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Estado de Minas

Lula diz que não vai depor


postado em 01/03/2016 06:00 / atualizado em 01/03/2016 07:38

O ex-presidente e a mulher, Marisa Letícia, não são obrigados a depor, segundo o MP(foto: Hugo Villalobos/AFP - 9/10/15)
O ex-presidente e a mulher, Marisa Letícia, não são obrigados a depor, segundo o MP (foto: Hugo Villalobos/AFP - 9/10/15)

São Paulo – O ex-presidente Lula e a mulher, Marisa Letícia, não pretendem depor sobre o triplex no Guarujá ao Ministério Público de São Paulo na quinta-feira, conforme comunicação feita pelos advogados do casal ao MP, ontem. Segundo o Instituto Lula, foram protocoladas explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel. O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento. As investigações tratam da transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre elas, a OAS, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras. Há suspeita de que o ex-presidente Lula tenha ocultado ser o dono do triplex 164-A, de 297m², no Condomínio Solaris, na praia de Astúrias.

Os advogados negam qualquer irregularidade e dizem que Lula não é proprietário do imóvel. A defesa do petista diz entender que o promotor Cássio Conserino, que intimou o casal, não é o promotor natural do caso e que ele se mostra parcial na condução do procedimento investigatório criminal. O Instituto Lula afirma também que o ex-presidente e sua mulher “prestarão todos os esclarecimentos por escrito, e não em audiência, uma vez que houve infração da norma do promotor natural, prejulgamento ou antecipação de juízo de valor e faculdade e não obrigação”. O texto ainda fala que o ex-presidente e sua esposa manifestaram desejo de prestar depoimento à “autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural.”

Os advogados de Lula dizem ter recebido na sexta-feira a intimação para o depoimento com a advertência de que, “em caso de não comparecimento, importará na tomada de medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva pelas polícias Civil e Militar nos termos das normas acima referidas”. O MP de São Paulo informou que, por um erro, Lula e Marisa tinham sido notificados de que eram obrigados a prestar depoimento. O promotor Conserino esclareceu que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento no Ministério Público. A defesa alega ainda “conflito de atribuições”. Além de haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, eles afirmam que o caso não poderia ser conduzido pelo MP Federal, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo, e também não poderia ser remetida para o Paraná, onde se concentra a Lava-Jato. “Lula e Marisa já tiveram um depoimento suspenso no dia 16 por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Eles haviam sido intimados para depor no dia 17, mas a liminar cancelou a presença deles no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.

 

 


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