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Estado de Minas

Tempo reduzido para candidatos laranjas

Minirreforma eleitoral tirou segundos preciosos da propaganda dos partidos nanicos. Com isso, deve perder força a velha prática de seus candidatos atacarem adversários a serviço de terceiros


postado em 10/02/2016 00:12 / atualizado em 10/02/2016 08:00

A velha prática das candidaturas laranjas às prefeituras de grandes cidades, com a “colaboração” de legendas nanicas para “bater” em adversários, vai exigir muito mais criatividade para sobreviver às eleições municipais deste ano. Com o acesso ao horário da propaganda gratuita reduzido, e excluídos pela minirreforma eleitoral (Lei 13.695/15) da participação em debates, os partidos pequenos têm pouco a oferecer às grandes legendas. Antes, eles tinham tempo no horário de antena e presença em debates para atormentar a vida dos candidatos que polarizavam as disputas. Foi assim que, em 2010, o PMDB de Hélio Costa acusava o candidato pelo PTdoB, Edilson Nascimento, de concorrer ao governo de Minas exclusivamente para atacá-lo. Dois anos depois, foi a vez de Alfredo Flister (PHS), candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, ser questionado durante a campanha, que parecia ter por única finalidade atacar o candidato Patrus Ananias (PT).

Quatro anos depois da última eleição municipal, os recursos de que disporão pequenos partidos para “colaborar” com as grandes campanhas às prefeituras minguaram. O “revés” veio por obra da minirreforma eleitoral e teve a clara intenção de golpear o balcão de negócios eleitorais dos partidos nanicos. Nas negociações, havia de tudo um pouco envolvido: desde apoio para o financiamento das chapas dessas legendas aos legislativos, entre outros, até cargos na futura administração, em caso de vitória. “O único ponto positivo que vejo na mudança das regras é que os candidatos laranjas, que se lançavam na disputa majoritária a serviço de terceiros, agora não terão espaço”, afirma o deputado estadual Fred Costa, presidente estadual do PEN. “Por isso fomos amordaçados, os justos pagando pelos pecadores”, reclama ele, daquilo que chama de “reforma do engodo”, porque também teria inviabilizado eventuais candidaturas “legítimas” de partidos nanicos.

PULVERIZAÇÃO As novas regras encolheram o período de propaganda gratuita de 45 para 35 dias da antevéspera do pleito, ao mesmo tempo em que aumentaram de 30h15 para 34h30 o acesso dos candidatos ao tempo de antena para as campanhas gratuitas em rádio e televisão, aí considerados os blocos do horário eleitoral e as inserções diárias. O aumento do tempo de propaganda gratuita não foi distribuído por igual entre legendas grandes e pequenas. Ele beneficiou o tamanho da representação partidária na Câmara dos Deputados, uma sinalização clara de que já há uma disposição no Congresso Nacional de conter a pulverização partidária desenfreada, com a qual já contribuem 35 siglas formalizadas no Tribunal Superior Eleitioral (TSE) e outras dezenas delas à espera de uma chance para abocanhar uma parcela do Fundo Partidário.

Antes, o tempo de propaganda era distribuído da seguinte maneira: dois terços de acordo com o número de deputados federais eleitos em cada partido e um terço igualitariamente entre todos os partidos com candidatos. Agora, 90% do tempo observa o tamanho das bancadas federais. Perdem os nanicos. “Ficou praticamente inviável se quisermos lançar um candidato para disputar a Prefeitura de Belo Horizonte”, afirma o deputado federal Luis Tibé, presidente nacional e estadual do PTdoB. “Fomos esvaziados e a disputa ficou muito desigual, já que os pequenos não terão possibilidade para expor as suas ideias”, acrescentou, referindo-se também à limitação de participação em debates aos candidatos de partidos com bancada mínima de nove parlamentares. “Quem domina a política brasileira são os grandes, que fazem a legislação para manter o poder. E esses grandes partidos, para falar o que têm para falar hoje, adianta pouco ir para a televisão”, reclama o deputado estadual Anselmo José Domingos, presidente estadual do PTC.

Enquanto o acesso à propaganda gratuita do PTC, que tem apenas um deputado federal eleito, aumentou de duas inserções de 30 segundos para cinco inserções de 30 segundos; o do PMDB – que para efeito de cálculo do tempo tem uma bancada de 66 cadeiras – saltou de 114 para 335 inserções de 30 segundos cada. O primeiro cresceu uma vez e meia. O segundo aumentou quase três vezes. Se o PTC ou o PMN, partidos de um só deputado federal, lançarem candidatura própria, terão, pela distribuição proporcional do tempo da propaganda política, além das cinco inserções de 30 segundos, mais dois segundos cada – um em cada bloco – no horário eleitoral. No outro extremo, o PMDB, que, por ser a maior bancada, tem, entre as legendas, o maior acesso ao horário gratuito, obterá pelo mesmo critério, além das 335 inserções de 30 segundos cada, dois minutos e 17 segundos nos blocos do horário eleitoral.

Mais inserções

Cientes da impaciência do eleitor com a propaganda política, as novas regras privilegiaram as inserções, que se diluem em meio à programação da televisão: antes, eram 1.350 inserções de 30 segundos na disputa para prefeito; agora, elas mais do que duplicaram e serão 2.940 de 30 segundos. Já os blocos do horário eleitoral, que eram exibidos por uma hora às segundas, quartas e sextas-feiras, durante 45 dias, representando ao longo da campanha em primeiro turno um total de 19 horas, agora irão ao ar de segunda à sábado, por 20 minutos diários, somando 10 horas ao longo de 35 dias.


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