Depois de curtir várias cidades turísticas às custas do erário em 2014, o vereador Werly Glicério Furbino de Araújo, o Ley do Trânsito (PSD), acabou denunciado por improbidade administrativa, em razão de oito viagens para fazer cursos fictícios para formação de legisladores municipais. Ley do Trânsito, à época, presidente da Câmara dos Deputados, engordou o seu salário em R$ 59.393,94 apenas com diárias de viagens, incluindo também visitas à capital mineira. Ou seja, o político recebeu pelo menos outros 8,2 salários de vereador durante o ano, autorizados por ele mesmo. Os cursos vão desde um seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a curso de capacitação sobre prevenção do câncer de mama, ocorridos em Florianópolis, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Maceió, João Pessoa, Aracaju e Curitiba.
Além de Ley do Trânsito foram denunciados ainda na ação o Instituto Capacitar de Assessoria e Consultoria Ltda, e seu dono, o advogado Clésio Múcio Drumond. De acordo com o promotor Fábio Finotti, autor da denúncia, o advogado também é dono da empresa CDC Turismo – que tem o mesmo endereço da Capacitar – e mantém contrato com o legislativo municipal para fornecimento de passagens para a Câmara. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Ipatinga, o Instituto Capacitar embolsou R$ 10,1 mil por supostos serviços prestados em março, maio, outubro e novembro de 2014.
Ao denunciar os réus, Finotti destacou algumas curiosidades dos cursos de capacitação frequentados por Ley do Trânsito. Vereador de primeiro mandato, ele demonstrou afinco com sua formação ao se matricular no Curso de Capacitação sobre prevenção de drogas, resgate da cidadania, prevenção do câncer de mama, realizado em Fortaleza (CE), justamente entre os feriados de Natal e ano-novo – 25 a 31 de dezembro de 2014. Além do teor do curso não ter relação direta com a atividade parlamentar, de acordo com o Ministério Público, a “suposta palestrante se trata de uma turismóloga, pessoa sem qualquer formação na área de saúde ou ciências sociais.
E não fica só nisso. Conforme panfleto de divulgação do Instituto Capacitar, o curso deveria ter duração de quatro dias e seria realizado no auditório do Mareddemus Hotel. No entanto, um e-mail trocado entre o hotel e o instituto revelou que o aluguel foi apenas de uma pequena sala e somente por um dia. “A Lívia me ligou, avisando que o evento acontecerá somente dia 27/12. Dia 26, ela fará inscrições na recepção e dia 28 ela entregará certificados na recepção também. Assim, a sala será usada somente dia 27/12”, diz a mensagem enviada ao hotel. “Aquele e-mail comprova que os demandados Instituto Capacitar e Clésio forjaram um curso de capacitação, pois nem sequer seguiram o cronograma proposto na publicidade nem alugaram auditório ou ofereceram o curso de quatro dias”, concluiu o promotor.
A voracidade com que Ley do Trânsito avança sobre verbas públicas pode ser demonstrada ainda, segundo a denúncia, pela participação do vereador em um evento de degustação em Governador Valadares em 20 de agosto de 2014. Para ir até a cidade, o político não abriu mão da diária e recebeu R$ 323,08 para participar do evento turístico. Mas essa também não é a primeira denúncia contra o vereador. Em junho de 2013, quando ainda ocupava a presidência da Câmara, ele foi denunciado também pelo Ministério Público por envolvimento em fraudes na Circunscrição Regional do Trânsito de Ipatinga, como cobrança de propina na comercialização de placas de trânsito. O vereador é acusado ao lado de outros três servidores da Polícia Civil, entre eles, um delegado. Ley do Trânsito foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado.
Em março do ano passado, o Estado de Minas revelou que 14 dos 19 vereadores de Ipatinga participaram de pelo menos cinco cursos de capacitação em destinos paradisíacos do país como Maceió (AL), Natal (RN), Foz do Iguaçu (PR), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE). Somente entre março e dezembro de 2014, os integrantes do Legislativo municipal dispenderam cerca de R$ 400 mil em diárias e passagens aéreas.
Carmópolis
A respeito da matéria “Ex-prefeita de Carmópolis de Minas desviou verba até para pagar bar, diz MP”, publicada em 10 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Carmópolis esclarece que: são acusados de improbidade administrativa por desvio de recursos públicos Maria do Carmo Rabelo Lara (prefeita), Gilmar Raimundo do Nascimento (tesoureiro) e Paulo Leite Garcia (vice-prefeito, já falecido). A viúva e os filhos de Garcia são réus da ação civil pública pelo fato de, na qualidade de herdeiros, em caso de condenação, terem que arcar com o ressarcimento do dano ao erário.