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Juízes e desembargadores de Minas recebem até R$ 127 mil de auxílio-moradia

Cerca de 1,4 mil juízes e desembargadores de Minas tiveram depositado dinheiro referente a ação que cobrava benefício não pago nos anos 90

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postado em 06/01/2016 06:00 / atualizado em 06/01/2016 07:22

Isabella Souto /Estado de Minas

Os cerca de 1,4 mil juízes e desembargadores de Minas Gerais – ativos e inativos – receberam nessa terça-feira (5) um dinheiro a mais na conta-corrente: valores que variaram de R$ 125 mil a R$ 127 mil para cada um. Os recursos referem-se a parcela de um passivo de auxílio-moradia garantido pela Justiça aos magistrados que estavam no exercício de suas atividades no período de setembro de 1994 a dezembro de 1997. Na ponta do lápis, o extra custou aos cofres públicos algo em torno de R$ 180 milhões.


A polêmica envolvendo esse retroativo remonta a 1988, quando a Câmara dos Deputados criou o auxílio- moradia para os parlamentares – R$ 3 mil atuais, em valor convertido para o real. Quatro anos depois, em 1992, uma legislação federal assegurou aos magistrados a equivalência de benefícios com deputados e senadores, o que determinava aos tribunais de todo o país o pagamento de valor semelhante aos seus membros.

Como a legislação deixou de ser cumprida entre 1994 e 1997, em setembro de 1999 a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para garantir a parcela aos magistrados. Em fevereiro de 2000, o então ministro Nelson Jobim, relator do processo, concedeu uma liminar determinando o acréscimo da Parcela Adicional de Equivalência (PAE) aos vencimentos e o pagamento dos retroativos.

Ao mesmo tempo, o STF editou a Resolução 195/00 incluindo a parcela – mas com o nome de auxílio-moradia –, para todos os magistrados brasileiros. Em agosto de 2002, a ação foi extinta e, desde então, as associações representativas dos magistrados cobram os atrasados. Esse direito foi reconhecido em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parcela Única

Com a reforma da previdência, iniciada em 1998, a PAE (ou auxílio-moradia) deixou de existir e foi incorporada ao vencimento dos magistrados, já que os pagamentos passaram a ser feitos no formato de subsídio, ou seja, parcela única. Em 2003, uma segunda etapa da reforma ainda criou o teto salarial no serviço público e estabeleceu a equiparação entre Legislativo e Judiciário.

Em 2004, o pagamento de auxílio-moradia voltou à tônica no Judiciário brasileiro. O direito ao benefício foi reconhecido na Justiça e referendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outubro daquele ano, os desembargadores mineiros aprovaram o pagamento do auxílio-moradia aos seus integrantes no valor de R$ 4.786,14 mensais – reduzido recentemente para R$ 4.377,73 por determinação do CNJ –, independentemente de o magistrado ter imóvel próprio na comarca onde presta serviço. Esse valor não está sujeito ao IR e contribuição previdenciária. O mesmo benefício é pago aos deputados estaduais mineiros, mas para se verem livres do IR, os parlamentares precisam apresentar um comprovante de gasto com aluguel. Procurada, a Assessoria de Imprensa do TJ não foi localizada pela reportagem.

 

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
600
 
MARCONI
MARCONI - 07 de Janeiro às 08:26
Alguém aí falou daquela excrescência chamada Defensoria Pública? Assino embaixo.
 
CARLOS
CARLOS - 07 de Janeiro às 00:01
não gostaram ? ou vocês acabam com os DEUSES ou façam concurso e juntem-se aos "BONS" .
 
JANE
JANE - 06 de Janeiro às 13:26
Concordo com o Carlos aí abaixo. Vergonha mesmo é a tal Defensoria Pública.
 
efigenia
efigenia - 06 de Janeiro às 11:45
gente isto é muito absurdo viu,essa é uma raça de profissional que não está nem para as pessoas cada dia a gente desisti mais deste país
 
JANE
JANE - 06 de Janeiro às 13:25
mas não desista do português, minha filha...
 
Odson
Odson - 06 de Janeiro às 11:36
Recebem auxílio moradia mesmo tendo casa própria. É um absurdo.
 
MUDA
MUDA - 06 de Janeiro às 11:34
PAÍS SEM LEI, E PAÍS SEM FUTURO !!!!
 
Andreia
Andreia - 06 de Janeiro às 11:34
Enquanto isso atrasam o pagamento do funcionários executivos.
 
Luciano
Luciano - 06 de Janeiro às 11:15
ESTE É O PAÍS DOS BACHARÉIS!!!! QUE MORAL TEM OS MAGISTRADOS BRASILEIROS PARA JULGAR CORRUPÇÃO ALHEIA???
 
José
José - 06 de Janeiro às 11:11
Será se moram todos em BENTO RODRIGUES e estão recebendo isso para comprarem novas moradias ? ? ? K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K K BUAUH ! ! ! ! BUAUH ! ! ! ! - - - - -SICIRRO - - - POLÍCIA ! ! !
 
José
José - 06 de Janeiro às 11:06
Confiar neles é """BOTAR5 A RAPOSA PARA VIGIAR O GALINHEIRO"""" ! ! !
 
José
José - 06 de Janeiro às 11:06
O pior é que temos (obrigatoriamente) confiar que estes senhores, com tamanha imparcialidade, vão julgar-nos caso estejam envolvidos em processos judiciários ! ! ! - - - - - - TAMOS FRITOS ! ! !
 
José
José - 06 de Janeiro às 11:04
Nenhum respeito para com o povo brasileiro. Logo eles que dizem """"GUARDIÕES DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA""""" - - - estamos bem, não é mesmo ? ? ?
 
Pedro
Pedro - 06 de Janeiro às 11:04
Não merecem essa verba. é vergonhoso, já são muito bem remunerados !!!!!!!!
 
Pedro
Pedro - 06 de Janeiro às 11:03
Deuses Brasileiros !!!!!!
 
Diego
Diego - 06 de Janeiro às 10:51
E pensar que é essa turma, tão inescrupulosa como qualquer outra da classe política, é que julga, com ares de Deuses, nossas pendências do dia a dia e colocam inúmeras dificuldades e atrasos em tudo, alegando falta de verba. Não tem jeito, enquanto a população não entender que nosso dinheiro vai todo embora pra pagar funcionário público, os serviços no Brasil não vão melhorar
 
Weber
Weber - 06 de Janeiro às 10:47
Lastimável ver até onde vai a mesquinhez da alma humana.
 
Angelo
Angelo - 06 de Janeiro às 10:46
O conselho nacional de justiça não é submetido a controle algum!
 
Angelo
Angelo - 06 de Janeiro às 10:43
O corpo de magistrados sempre integrou de modo geral os quadros dos grupos sociais dominantes, partilhando integralmente sua mentalidade , suas preferências valorizativas , crenças e preconceitos !
 
Bruno
Bruno - 06 de Janeiro às 10:36
Sanguessugas do povo. Saqueadores!
 
Jack
Jack - 06 de Janeiro às 09:58
Essa classe de juízes é semelhante à dos políticos, só pensa em levar vantagem. Não merecem o nosso respeito.
 
Bruno
Bruno - 06 de Janeiro às 09:47
Um poder encastelado e PODRE! Longe da realidade do país. Meras sanguessugas!
 
oswaldino
oswaldino - 06 de Janeiro às 09:27
é o país do mais esperto, quem pode manipula, articula para se dar bem; ainda bem que existe a morte e a doença para nos igualar.
 
Adilson
Adilson - 06 de Janeiro às 09:16
Para bancar essa modomia... O estado vai subir Gasolina vai passar de R$ 4 em postos de BH Aumento de imposto leva revendas a subir preço do combustível no início do ano e previsão é que novos reajustes ocorram em função do salário mínimo e da elevação de taxa do Ibama. Vão manifestar na Praça da Liberdade pra baixar as passagens de ônibus que estamos sendo apunlhalados por outro lado.
 
Alex
Alex - 06 de Janeiro às 09:07
Data Venia! Bem feito pra vocês que não estudaram! Se tivessem vergonha na cara, votariam melhor, exigiriam melhor seus direitos, compreenderiam o patrimonialismo imperialista brasileiro. Vocês não sabem nem reivindicar as coisas, ficam nesse choreiro de jornalzinho, mas na hora do vamos ver...sentam-se em seus sofás, fazem suas festinhas e churrasquinhos, tomam suas "geladinhas" e tá tudo ótimo. Eu recebi sim! Porque eu tenho direito e lutei por isso! Abraços aos que invejam, mas não fazem por onde!
 
mARIA
mARIA - 06 de Janeiro às 18:48
Vc recebeu pq é imoral! Pq não tem escrúpulos.
 
Paulo
Paulo - 06 de Janeiro às 11:21
Barba crescit caput nescit , taramela !
 
Paulo
Paulo - 06 de Janeiro às 11:10
Seu comentário é no minimo discriminatório e infeliz! O sistema educacional reproduz as desigualdades atuais e projeta-as para o futuro. Filhos de pobres serão pouco e mal escolarizados, ocuparão funções mal remuneradas e terão filhos mal escolarizados; filhos de ricos serão bem escolarizados, terão rendas mais altas e filhos melhor escolarizados. Não reclame quando for vitima dessa sociedade onde mais de 72 % sobrevivem com menos de 1 salario minimo/mês.
 
Diego
Diego - 06 de Janeiro às 10:53
E quem disse que todo mundo que está aqui comentando não estudou? Outra coisa... Quem disse que é apenas funcionário público quem estuda nesse país? Mostra sua cara , sai do anonimato, prove que é juiz e que está cometendo esse disparate em rede social seu sacripanta
 
Márcio
Márcio - 06 de Janeiro às 10:44
Realmente caro "meritrissimo", é desse tipo de raciocínio que precisamos nos servidores públicos. Você lutou pelo quê? Direito? Estamos falando de vergonha na cara!!!!!! Já que VExa estudou, sabe muito bem que o simples fato de ter uma lei não faz com que ela seja ética, constitucional e etc. Só para se ter uma ideia há pagamentos duplos, ou seja, marido e mulher recebem o mesmo benefício no judiciário, no Ministério Público. E vocês se acham os baluartes da Moral Brasileira..... Meu Deus!!!!
 
Flavia
Flavia - 06 de Janeiro às 09:03
Isso é uma VERGONHA
 
Nil
Nil - 06 de Janeiro às 08:44
O Estado tem que acabar com os Marajás. Metade da população trabalhando para sustentar Marajás. Juízes recebendo mais de cem mil por mês, me ajuda aí.
 
Humberto
Humberto - 06 de Janeiro às 08:38
Cansei de reclamar desses "escandalos", já estou comendo livros para ser mais um deles e participar desse teatro que é a justiça no Brasil, como ator.
 
sebastião
sebastião - 06 de Janeiro às 08:31
Quando se perde a dignidade, passa não existir classe, moral e cultura.
 
Carlos
Carlos - 06 de Janeiro às 08:21
Nada como viver em um Estado tão rico como Minas, que pode distribuir dinheiro a esmo aos seus magistrados! Espero que ao julgarem as causas dos pobres mortais também se lembrem de não aplicar a prescrição, que para eles inexiste, já que estão pagando em 2015 uma verba supostamente devida em 1994!
 
Carlos
Carlos - 06 de Janeiro às 08:16
Não deixa de ser uma vergonha, mas vergonha maior está no exagero do quadro da Defensoria Pública. Um órgão inútil, repleto de estagiários despreparados e que se coloca sempre na contramão dos interesses da sociedade. Pela extinção, ou remodelação, da Defensoria Pública.
 
Antônio
Antônio - 06 de Janeiro às 08:07
Isso que é julgar em causa própria. O judiciário brasileiro está nivelado a Renan Calheiros e Cunha e a turma das quadrilhas do PSDB, PMDB, PT, Persol, Sustentabilidade...... Tudo uma cambada de bandidos travestidos de autoridades. E tem mais, o atual governador saiu para o exterior, junto com o presidente da Assembleia e vice governador, para o Desembargador presidente do Tribunal de Justiça receber cumprimentos e mordomias de ter exercido o governo de minas por três dias. Com essa camaradagem, quem pode falar em imparcialidade do TJMG, quando se tratar de demandas contra o Estado?????
 
Wallace
Wallace - 06 de Janeiro às 07:58
Pode isso Arnaldo?
 
Paulo
Paulo - 06 de Janeiro às 19:01
Os Conselheiros e Procuradores do Tribunal de Contas também recebem essa verba moradia. Um absurdo, onde os que mais têm sempre possuem mais benefícios. E o pior que até nossos dignos promotores, que fazem um alarde danado contra os outros também pegam essa fatia do bolo. Brasil, país de merda!