Congresso inicia discussão de vetos antes de projetos de revisão da meta e LDO

Brasília, 01 - O Congresso Nacional iniciou na noite desta terça-feira, 1, a discussão de quatro vetos da Presidência da República, antes de avaliar os principais projetos do dia: a revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a qual prevê um superávit de 0,7% no próximo ano. O primeiro veto, já em discussão, é que inclui o turismo rural como atividade rural.

O segundo veto atinge emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2015, da Medida Provisória (MP) 679/2015, que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento de energia elétrica nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Uma alteração na MP, vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), incluiu a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores.

O veto 46 é ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. Já o veto 47 anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer.