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Estado de Minas

Justiça está de olho no caixa 2 das campanhas eleitorais


postado em 30/11/2015 06:00 / atualizado em 30/11/2015 08:03

Embora o caixa 2 – velha tradição que passou a ser duramente coibida a partir das eleições gerais de 2006, após o escândalo do mensalão – seja veementemente descartado por líderes partidários e empresários, ele continuará na mira da Justiça Eleitoral. Edson Resende, coordenador-geral das promotorias eleitoral avisa: o Ministério Público Eleitoral fará acompanhamento cotidiano e concomitante das campanhas, comparando volume de recursos oficialmente movimentado e o volume real das campanhas nas ruas. “É inconstitucional e proibido está. Mas, na prática, o que vale é a vigilância”, afirma Resende.

Não há consenso entre especialistas ao estimar o que ocorrerá com atores em relação ao caixa 2. “Sempre existiu e existe em qualquer lugar do mundo. Não é um problema apenas do Brasil”, afirma Júlio Diniz Rocha, coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em referência aos valores “não contabilizados” de campanha. “Mas não acredito que a prática vá crescer por causa da vedação de pessoa jurídica em doar. As instituições estão em pleno exercício e bastante atuantes, como o Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Eleitoral”, acrescenta ele.

Empresários à frente das entidades classistas querem distância de problemas com a legislação eleitoral. “Está proibida a doação de empresas, não está? Então não há razão para nenhuma empresa se meter a financiar, principalmente neste momento em que o país está mudando todos os conceitos e se adaptando às regras”, avalia Olavo Machado, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). “A regra foi colocada agora de forma clara e todas as empresas – grandes, médias e pequenas – estão em igualdade de condições. Não participam e pronto”, diz. Para ele, o empresário que quiser, que o faça individualmente, na condição de pessoa física.

Opinião semelhante manifesta Emir Cadar Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), para quem a lei será seguida ao pé da letra. Para ele, se as empresas não podem, agora os políticos passarão a pressionar por doações individuais. “Só que uma coisa é a empresa doar dentro do contexto de seu faturamento. A outra é o empresário tirar do próprio patrimônio pessoal. Acho que vai diminuir bastante a disposição em contribuir no meio”, afirma ele.


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