O governo extinguiu nesta sexta-feira sete secretarias e suprimiu 346 cargos comissionados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Militar e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Segundo o Ministério do Planejamento, as alterações representarão redução de despesas de R$ 16,1 milhões ao ano. As mudanças dão continuidade à chamada reforma administrativa que, no início de setembro, reduziu em oito o número de ministérios.
Já as secretarias extintas hoje eram subordinadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e à Secretaria de Assuntos Estratégicos. As três tinham status de ministério e foram suprimidas na reforma de setembro. Também foi extinta nesta sexta-feira a Assessoria Especial para Modernização de Gestão, ligada ao Ministério do Planejamento.
A nova estrutura passa a valer a partir de 17 de dezembro para a Casa Militar e a Secretaria de Governo. No caso do Ministério do Planejamento, as mudanças também entrarão em vigor no dia 17 e foi criada uma comissão de transição, para iniciar hoje a transferência de competências da ex-Secretaria de Assuntos Estratégicos para o órgão. O Planejamento absorveu as atribuições da secretaria extinta. Todas as alterações estão previstas em decretos publicados no Diário Oficial da União.
Com Agência Brasil