Brasília, 25 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite desta quarta-feira, 25, a incumbência de julgar, em caráter liminar (urgente), os mandados de segurança contra a votação fechada no Senado sobre o futuro de Delcídio Amaral (PT-MS).
Os processos foram distribuídos a Fachin depois que o colega Teori Zavascki se declarou impedido de julgá-los. Como Zavascki é o relator da Lava Jato no Supremo, coube a ele decretar a prisão do senador de maneira monocrática antes de levar a decisão para apreciação do colegiado da Segunda Turma do STF, nesta manhã.
Os dois documentos protocolados no Supremo são assinados por senadores do DEM, do PSDB e da Rede. Os senadores argumentam que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contrariou a Constituição ao decidir que a votação seja fechada. Eles pedem que os votos sejam abertos durante a sessão no Senado ou, caso a votação já tenha ocorrido no momento do despacho do ministro, que a sessão seja anulada.
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Com Zavascki impedido, mandados de segurança do Senado passam para Fachin
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