Brasília - Um dia depois da aprovação por unanimidade do parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou pela primeira vez desde a redemocratização do país as contas de um presidente da República, começou a guerra dos prazos regimentais no Congresso. A oposição costura para acelerar o máximo a tramitação da análise do balanço contábil do ano passado da presidente Dilma Rousseff (PT), o que abre caminho para o impeachment. Do outro lado da corda, o governo articula nos bastidores para que o processo seja levado em banho-maria até o próximo ano, o que é mais provável. O Planalto tem a expectativa de que, até fevereiro de 2016, o clamor público pela saída da petista tenha esfriado e a economia apresente sinais de recuperação. Nessa quinta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que dificilmente a rejeição das contas será votada ainda neste ano. “Provavelmente neste ano não será apreciado na comissão mista, na minha opinião de conhecedor. O embate não vai ser rápido”, avaliou.
, o presidente do Senado, Renan Calheiros, limitou-se a dizer apenas que a análise das contas de Dilma no Congresso vai seguir “as regras e os prazos”. “Todo julgamento, inclusive julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente.” Nos bastidores, Renan já sinalizou ao governo que vai protelar a votação das contas.
Nessa quinta-feira pela manhã, o Tribunal de Contas da União encaminhou o seu posicionamento à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Até o começo da noite, o parecer ainda não havia chegado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). No meio da tarde, em entrevista coletiva, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse acreditar que a comissão pode votar as contas de 2014 da presidente ainda neste ano (leia na página 4).
O parecer aprovado no TCU atestou que o governo federal emitiu créditos suplementares sem aprovação do Legislativo e utilizou R$ 40 bilhões para maquiar o balanço contábil por meio das chamadas pedaladas fiscais. Em seu voto, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, assegurou que o governo fez manobras ilegais para que bancos públicos financiassem programas sociais.
oab cria comissão A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão nessa quinta-feira para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Nessa quinta-feira, a corte de contas por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”. “É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos “técnicos” e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment. Nessa quinta-feira, depois da rejeição das contas, líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impeachment da presidente.Para eles, existe a partir da decisão da corte de contas o parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito.