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Estado de Minas

Prefeitos temem efeito cascata após desaprovação das contas do governo Dilma


postado em 09/10/2015 06:00 / atualizado em 09/10/2015 07:52

Lacerda prevê problemas com a lei de responsabilidade no fim de 2016 (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press - 1/4/15)
Lacerda prevê problemas com a lei de responsabilidade no fim de 2016 (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press - 1/4/15)

Brasília – Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, afirmou nessa quinta-feira (8) que dirigentes municipais temem um efeito cascata depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. “Olho para o futuro e vejo que, provavelmente, a imensa maioria dos municípios terá problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal no final do próximo ano. Já há, inclusive, um movimento de prefeitos perguntando à Justiça: já que o governo federal não cumpre a sua responsabilidade de repasses, como o prefeito poderá fechar suas contas no próximo ano?”, questionou o Lacerda, ao chegar em encontro da FNP em Brasília.

Segundo ele, o principal problema dos municípios está na saúde. Prefeitos que integram a frente devem aprovar na reunião documento defendendo que os recursos da CPMF sejam destinados a essa área, e não à Previdência, como propôs o governo federal. “Não estamos falando aqui de pedaladas (fiscais), estamos falando da dificuldade de pagar as contas e sem a possibilidade de fazer pedaladas. A grande questão é que déficits em pagamento de despesas da saúde vão se acumulando e pode se chegar a ter uma dívida na saúde no final de 2016. Se o governo federal não cumpre suas obrigações de repasse, como o município poderá ser responsabilizado por não pagar suas contas?”, disse Lacerda.

Um dia depois de a presidente Dilma dizer que, apesar das dificuldades financeiras, já vê “luz no fim do túnel”, o presidente da FNP fez avaliação oposta: “Nesta crise, nesta grave recessão que estamos enfrentando e que, infelizmente, ainda não se aponta uma luz no fim do túnel, somos nós prefeitos que estamos sentindo o peso da demanda da população por políticas públicas”.


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