As mudanças orquestradas pela presidente Dilma Rousseff na Esplanada dos Ministérios não surtiram efeito em sua primeira prova de fogo. Mesmo depois de ter dado mais poder ao PMDB na reforma ministerial, o governo não conseguiu garantir quórum ontem no Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais a projetos com impacto bilionário nas contas públicas. A sessão foi remarcada para a manhã de hoje.
Corre nos bastidores o motivo da falta dos parlamentares foi o embate entre as duas Casas Legislativas em torno da reforma política. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a incluir na pauta do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o financiamento privado de campanha, já aprovada na Câmara. A manobra é uma forma de driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe as doações de empresas, liberando a prática nas próximas eleições. Ciente dessa movimentação, antes do abrir os trabalhos do Congresso, Renan ligou para Cunha, informando que, caso não votasse os vetos ontem, já remarcaria a sessão para hoje.
O Planalto, que mudou a Esplanada para conquistar apoio da base no Congresso, esperava fidelidade dos parlamentares. O novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Ricardo Berzoini, reuniu-se na segunda-feira com líderes da base para tentar garantir a votação. Em evento de assinatura de decreto sobre micro e pequenas empresas, já ciente da situação da sessão no Congresso, Dilma deu recado direto. “Esse país tem de perceber, e suas lideranças têm de perceber, quando os interesses do país devem ser colocados acima de todos os outros interesses.”
Com um sexto dos deputados e senadores no plenário, Renan Calheiros abriu a sessão. Mas teve que suspender as discussões por 30 minutos, pois não havia o quórum necessário de 257 deputados e 41 senadores para a votação. Quando Renan suspendeu a sessão, havia quórum entre os senadores, 54 registraram a presença, mas não entre os deputados – apenas 168 estavam em plenário. Deputados da base aliada foram os principais responsáveis pela falta de quórum. “Isso mostra que a instabilidade política e a ingovernabilidade permanecem”, afirmou, durante as discussões, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
O líder de governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que parte dos deputados faltosos justificou que o horário, às 11h30, não foi apropriado. “Agora, amanhã (hoje) não tem escapatória, veremos quem tem garrafa para botar na mesa. Meu negócio é o Senado, ele deu quórum e está muito sereno sobre essa questão dos vetos”, disse, confiante na manutenção dos vetos.
A avaliação do governo é que seria mais fácil garantir maioria para manter os vetos de Dilma nesta semana, antes do julgamento das contas de 2014 da presidente no Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para hoje. Segundo governistas que estiveram no Planalto na noite de segunda-feira, adiar a sessão para a próxima semana é um movimento arriscado, já que uma eventual rejeição das contas pode deflagrar uma rebelião base.
Os vetos que deveriam ter sido apreciados ontem representam um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019. Os projetos preveem reajuste salarial de até 78% para os servidores do Judiciário e extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados.