Como trabalhar nesta situação?
Atende por Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) o processo que será aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). É inédita na corte. E, desta vez, não são as pedaladas fiscais. A suspeita é de que a campanha recebeu dinheiro que teria sido desviado da Petrobras.
Cinco ministros do TSE votaram a favor da abertura do processo: Gilmar Mendes, José Otávio Noronha, Henrique Neves, Luiz Fux e o presidente da corte, Dias Toffoli. As ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura votaram pelo arquivamento da ação.
Obrigada a escalar três de seus principais ministros para traçar estratégia e tentar empurrar com a barriga o processo que também sofre no Tribunal de Contas da União (TCU), desta vez por causa das pedaladas fiscais, a presidente Dilma terá muito mais dificuldades no TSE, que é do Poder Judiciário.
O próprio TCU define assim o seu papel: “Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo”. Tem poder, mas não a força do Judiciário.
A presidente Dilma mexeu mundos e fundos para atrair o PMDB e diminuir o risco de um impeachment pelo Congresso. Agora está às voltas com os tribunais. No mínimo, falta tranquilidade para governar e cuidar da administração pública como é necessário. Afinal, imagine trabalhar com um fantasma deste rondando a sua casa.
Pegou pesado
Isso é que é presente de aniversário que ninguém quer ganhar. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, ao lembrar que dia 5 fez um ano da vitória da presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições, pegou pesado: “A rejeição recorde da presidente prova que a população não aceita tamanho estelionato eleitoral. Durante a campanha, a presidente acusou a oposição de planejar medidas antipopulares e agora é ela quem as coloca em prática”. E completou: “Hoje, a população vê a presidente entregar ministérios importantes em um toma lá da cá para garantir apoio à aprovação de impostos e evitar o risco do impeachment”.
Obstrução oficial
Deputados da base do governo, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, não estão dando o ar da graça na comissão há três semanas. O presidente da comissão, Sargento Rodrigues (PDT), e o deputado João Leite (PSDB) condenam: “A obstrução ocorre para impedir a votação de requerimentos importantes para o estado que tratam de cobrança do aumento de recursos e do efetivo da polícia em Minas”. Os três deputados que são membros efetivos da comissão e estão ignorando a importância dos trabalhos são Celise Laviola (PMDB), Cabo Júlio (PMDB) e Professor Neivaldo (PT). Já que não ofende: até quando?
Heróis da Pátria
Nada mais justo. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou substitutivo do senador Dário Berger (PMDB-SC) a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui os pracinhas, ex-combatentes brasileiros na 2ª Guerra Mundial, no Livro dos heróis da pátria. Se não houver recurso para votação em plenário – o que, cá para nós, é bastante improvável –, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser aprovada facilmente.
Estaca zero
Até reunião da bancada mineira já está convocada. É que o projeto do novo Código de Mineração, que tanto interessa ao estado e que veio do Executivo, simplesmente voltou à estaca zero. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu à comissão especial para estudar e elaborar um novo texto. O pepino fica então nas mãos do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que é o relator. Caberá a ele fazer as articulações e aprovar o que conseguir de consenso. Missão para lá de espinhosa.
Ex-socialista
O prefeito de Santa Luzia, Carlos Alberto Parrillo Calixto, deixou o PSB no mês passado e filiou-se ao PSD, já de olho nas eleições do ano que vem. A esta altura, é um desgaste a menos para socialistas. A empresa Serta Transformadores, de propriedade do prefeito e de sua família, além de sua casa, passaram por buscas da Polícia Civil em investigação que corre em segredo de justiça. Calixto diz ser vítima de perseguição política. Ao cumprir o mandado judicial, na segunda-feira, os agentes apreenderam documentos e computadores da empresa e também das secretarias de Obras e de Meio Ambiente da prefeitura.
PINGAFOGO
“Meu compromisso é defender o SUS e os seus avanços” Do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, durante a solenidade de transmissão de cargo. É tão óbvio, mas tão óbvio, que o inusitado seria ele dizer que iria atacar o SUS e os seus avanços.
O vice-prefeito de Lagoa Santa, Genesco Neto, reafirmou ontem, na Assembleia Legislativa, a disposição de disputar a prefeitura no ano que vem.
“Meu nome está à disposição do PMDB e do governo do estado para a disputa. Tenho certeza que temos muita chance de mudar e avançar em Lagoa”, afirmou Neto, em meio a especulações de que poderia apoiar o tio, André Aparecido.
De novo! Presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, o deputado Gil Pereira (PP) apresentou requerimento para debater a transposição do Rio São Francisco.
E ainda foi além. Gil Pereira quer também discutir os estudos de revitalização da bacia. E faz questão de frisar, como não poderia deixar de ser: “Principalmente em Minas Gerais”.
E a poupança teve a nona queda seguida. A diferença entre os depósitos e as retiradas ficou negativa em R$ 5,3 bilhões. São os brasileiros usando as economias para pagar as contas que foram para as alturas. Ou pior, os desempregados.