Entusiasta do financiamento privado de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 21, que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina oficialmente a partir de quando vale a decisão tomada pela Corte na semana passada que apontou como inconstitucional a doação de empresas a campanhas políticas. Para o peemedebista, a vedação, além de não baratear as campanhas, criará o "aluguel de doador". Cunha entende também que, no momento, o que vale para as eleições do próximo ano são as regras aprovadas pelo Congresso.
"Esse negócio é tão grave que nós vamos criar a figura de aluguel de doador. As pessoas vão sair alugando pessoas físicas para doar", afirmou. "Vai custar menos não. Você vai ter que pagar o aluguel do doador. Me lembra muito a história do mensalão, que, em 24 horas, apareceu um monte de doador para pagar multa. Vai aparecer um monte de doador de campanha eleitoral frio, laranja", disse Eduardo Cunha.
Cunha disse que a questão do financiamento de campanha foi tema de sua conversa com o vice-presidente da República, Michel Temer, com quem almoçou mais cedo. Segundo Eduardo Cunha, Temer concorda com ele neste assunto.
O presidente da Câmara disse que o Supremo precisa "modular" sua decisão, ou seja, definir os parâmetros da inconstitucionalidade das doações empresariais. "Se o Supremo não modular, estamos aqui ilegitimamente", afirmou Cunha.
"Acho que temos que tomar uma atitude", disse o presidente da Câmara. "Estamos estudando como apresentar uma questão de ordem ou uma coisa do gênero que tem que se esclarecer esse episódio", afirmou.
Cunha defendeu ainda que a presidente Dilma Rousseff não vete a lei eleitoral aprovada pela Câmara neste mês. No texto referendado pelos deputados, constam as doações empresariais.
Para alguns juristas, este texto pode ser considerado inconstitucional, a partir da decisão tomada pelo Supremo. "Não tem acórdão publicado, pode ser embargado ainda. A matéria não está transitada em julgado para que o governo use um julgamento que não consegue o teor do acórdão para poder vetar", afirmou.
"Eu defendo que o Supremo module os efeitos da sua decisão e defendo que o governo não vete a lei eleitoral e deixe que o Supremo decida de acordo com o texto da nova lei se for provocado por uma nova Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Para Cunha, a decisão do Supremo ainda não têm validade para as próximas eleições. "Nas próximas eleições, vai valer a lei que o Congresso falou. A menos que eles considerem, em sede de liminar, antes do dia 2 de outubro, que ela é inconstitucional", afirmou.