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Estado de Minas

Ministro não terá tempo hábil para votar e processos contra Dilma terão outro relator

De saída do TSE no dia 30, ministro João Otávio Noronha diz que não terá que deixar corregedoria antes de julgar ações contra a campanha da presidente porque elas não foram devidamente instruídas


postado em 05/09/2015 06:00 / atualizado em 05/09/2015 09:27

"Estou aguardando o Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre o despacho que dei, requerendo cópias da Operação Lava-Jato, como pedi também ao juiz de primeiro grau. Não tive resposta de nenhum deles", disse o ministro de TSE, João Otávio de Noronha (foto: Cristina Horta/EM/DA Press)
Os dois processos de investigação que tramitam contra a presidente Dilma Rousseff (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem passar às mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, a mesma que em decisão monocrática concedeu liminar pedindo o arquivamento de uma outra ação de impugnação de mandato da petista. Isso ocorre porque o atual relator, ministro corregedor João Otávio de Noronha, não terá tempo hábil para emitir seu voto antes do dia 30 de setembro, quando termina seu mandato no TSE, passando o bastão para a colega, que será a nova corregedora. Noronha, que esteve nessa sexta-feira em Belo Horizonte para participar de um congresso jurídico, falou em entrevista sobre o curto tempo para examinar as ações e também cobrou uma atuação coerente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de investigar as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT).

Sobre o processo, Noronha afirmou que ele ainda não foi devidamente instruído e “possivelmente” não conseguirá julgar as ações. “Estou aguardando o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre o despacho que dei, requerendo cópias da Operação Lava-Jato, como pedi também ao juiz de primeiro grau. Não tive resposta de nenhum deles”, disse. De acordo com Noronha, sem ter essas informações nos autos não é possível avaliar se houve irregularidades capazes de levar à cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), como pede o PSDB.

Noronha disse que cabe também aos tucanos o ônus de produzir as provas das acusações. Nas duas ações sob sua relatoria, o partido alega que Dilma usou a máquina pública para se reeleger. Há ainda uma representação com Luiz Fux e a ação de impugnação sob relatoria de Maria Thereza, que tentou interromper o processo mas teve o despacho derrubado pelo plenário do TSE.

O ministro disse ser contra a ideia de juntar os quatro processos que tramitam contra Dilma, proposta pelo ministro Luiz Fux. Segundo ele, o TSE nunca adotou esse procedimento e não deve fazê-lo só por se tratar da presidente da República. “Não é o momento, teremos de discutir isso para o futuro”, afirmou.

Noronha afirmou que hoje ainda não existem provas para cassar a chapa da presidente. Para ele, apenas declarações, como a do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, que disse que depositava propina na conta do PT, não são suficientes para tirar o mandato de Dilma, pois não se pode tomá-las como prova substancial. “Esse montante agregado aos recursos do PT foi capaz de alterar o resultado das eleições? Porque não basta o fornecimento do dinheiro, é preciso que o que agregou em termos de doação ilícita tenha influenciado o resultado da eleição”, disse. Ontem, o PSDB pediu que o TSE junte o depoimento de Pessoa ao inquérito. O pedido depende de uma decisão de Noronha, mas a expectativa da defesa é de que ele seja acatado.

COERÊNCIA
O corregedor rebateu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que disse ser inconveniente que o TSE e o Ministério Público se tornem “protagonistas” da democracia. Segundo o ministro do TSE, o MP é “extremamente atuante” na cassação de vereadores, prefeitos, deputados e até de governadores como o do Distrito Federal José Roberto Arruda. “Esperamos que ele tenha uma linha de coerência e seja também atuante e investigativo na denúncia contra a autoridade maior que é a presidente da República”, disse.

A declaração de Janot foi dada diante de um pedido do vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para o MP investigar as contas de campanha da presidente Dilma, já que há suspeitas de que elas tenham sido abastecidas com recursos de propina da Petrobras. Noronha disse, ainda, que a Justiça Eleitoral jamais foi um protagonista exagerado. “O TSE sempre atuou na medida exata da lei. Quando se cassou o registro do Arruda ninguém disse que o TSE foi um protagonista maior. Ele apenas cumpriu seu papel constitucional de fazer com que prevaleça a moralidade pública nas eleições gerais”, afirmou.


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