O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 3, a prestação de contas do Diretório Regional do PT referentes ao exercício financeiro de 2010.
Ao desaprovar as contas, a Corte condenou, por maioria de votos (4 a 3), a agremiação à suspensão da cota do Fundo Partidário por seis meses. Devido às irregularidades, o partido ainda terá que devolver R$ 632.626,69 aos cofres públicos.
O Tribunal determinou, além da suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário por seis meses, a devolução de R$ 343.355,16 ao Tesouro, "em vista do recebimento de recursos de origem não identificada", e R$ 289.271,53 relativos à aplicação irregular do Fundo Partidário.
A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) prevê, entre outras sanções, a de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido pelo período de um mês a doze meses.
A decisão do TRE seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP).
Entre os problemas identificados pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do Tribunal Regional Eleitoral "estão a não comprovação de várias despesas realizadas naquele ano, bem como a não comprovação da fonte de receitas de campanha referentes ao pleito de 2010". (PC nº 149-81/2011).
Segundo o procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, "é de suma importância para o regime democrático que as contas dos partidos políticos tenham total transparência, sendo imprescindível, nesse sentido, que as receitas e as despesas das agremiações sejam de pleno conhecimento da Justiça Eleitoral e do eleitorado".
A desaprovação das contas é mais um elemento na difícil situação financeira do PT paulista. O partido deve hoje cerca de R$ 50 milhões, dos quais R$ 35 milhões são dívidas da fracassada campanha de Alexandre Padilha ao governo estadual. Para piorar a situação, o diretório nacional do partido proibiu todas as instâncias da legenda de receberem doações de empresas. Desde o final do ano passado a direção do PT-SP está renegociando dívidas e alongando prazos de pagamentos com fornecedores.
O presidente do diretório estadual do PT de São Paulo, Emidio de Souza, disse que o partido vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. "Tomamos conhecimento agora há pouco, mas vamos recorrer. A decisão se deu por razões puramente formais", disse o dirigente.