O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), protocolou na tarde desta quinta-feira, no plenário da Casa, requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de irregularidades no fechamento de espaços públicos em condomínios residenciais na capital. Os sete integrantes do grupo serão escolhidos na semana que vem e durante o prazo máximo de 90 dias eles vão avaliar as legislações que tratam do assunto e visitar cerca de 30 condomínios residenciais com trechos fechados por guaritas ou cancelas.
De acordo com o vereador, o objetivo da CPI não é condenar ninguém, mas regularizar uma situação. “Precisamos saber que a cidade é para todos e que a segurança tem que ser para o rico e o pobre”, afirmou Welington Magalhães, referindo-se à justificativa usada pelos moradores de que o fechamento das ruas é necessário para garantir a segurança deles. Questionado se a Prefeitura de BH foi omissa em relação ao assunto, o presidente da Câmara afirmou que “foi omissa ou não está conseguindo regularizar e manter o código de postura porque os moradores não deixam mexer. São poderosos que estão no meio dos condominios de luxo”, disse.
Segundo ele, caberá aos integrantes da CPI das Cancelas avaliar um mecanismo para legalizar esses condomínios. Uma hipótese, segundo ele, é que as áreas apropriadas pelos moradores seja vendidas pela PBH e cobrado deles o IPTU e conta de luz. Levantamento realizado pelos assessores do parlamentar indica que exista hoje em torno de 30 áreas fechadas.
Do total, seis estariam previstas em lei e regularizadas por decretos: nas ruas João Furtado (Gutierrez) e Alcides Pereira Lima (Mangadeiras), Condomínio Clube dos Caçadores (Mangabeiras), Henricão (Gameleira), Conjunto Santos Dumont (Carlos Prates) e Conjunto Residencial Waldemar Diniz Henriques (Horto). Esses casos também serão analisados pela CPI para avaliar se trazem algum prejuízo para a população.