MP presta contas de coleta de assinaturas para projeto anticorrupção

O Ministério Público Federal (MPF) vai divulgar, no próximo dia 8, um balanço da coleta de assinaturas para a transformação de um pacote de medidas de prevenção e combate à corrupção em um projeto de lei de iniciativa popular. A intenção é coletar 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas tramitem no Congresso Nacional, nos moldes do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 depois de grande pressão popular. Em Minas, o MPF está em busca de mais entidades parceiras na coleta de adesões.

As medidas são resultado de comissões de trabalho criadas em janeiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de experiências com a Operação Lava-Jato, uma das maiores e mais longas investigações já feitas pelo MPF e Polícia Federal. De acordo com o procurador federal Rodrigo Leite Prado, o objetivo desse pacote de medidas que o MPF quer transformar em lei é evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais eficiência e celeridade nos procedimentos que envolvem improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. “Vamos aproveitar este momento e reacender um fio de esperança na população e acabar com essa impressão de que ninguém faz nada para combater a corrupção”, afirma o procurador que participa em Minas da força-tarefa criada para conseguir adesões às medidas. Segundo ele, as alterações são importantes, porque o atual Código Penal, que rege todos os processos dessa natureza, é de 1941.

O pacote traz algumas propostas controversas que estão sendo criticadas pelo meio jurídico, como a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação de dinheiro de origem duvidosa enquanto não há decisão final. Atualmente, a defesa de alguns réus da Lava-Jato tem criticado algumas ações do MPF, alegando arbitrariedade e seletividade nos procedimentos, entre eles o da prisão preventiva, para proteger algumas legendas investigadas na apuração e blindar outras.

A procuradora Águeda Silva, também uma das articuladoras em Minas da coleta de assinaturas para as propostas, garante que o movimento para alterar a legislação não tem nenhum cunho partidário e que a intenção é apenas aperfeiçoar a legislação. “Quase todas as propostas feitas pelo MPF já tramitam no Congresso Nacional, por meio de projetos dispersos, mas não saem do papel por falta de interesse dos parlamentares”, afirma a procuradora. Entre as propostas, estão redução do tempo de prescrição dos processos, fim dos argumentos que anulam os processos, garantia de sigilo para as fontes sem que isso signifique suspensão dos processos. Para os procuradores, somente com a mobilização da população vai ser possível alterar a legislação para combater a corrupção.

As propostas
 
Confira as 10 medidas do MPF

1 -  Investimento na prevenção à corrupção
2 - Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3 - Punição adequada da corrupção, transformando os desvios de altos valores em crime hediondo
4 - Redução de recursos e estabelecimento de prazos para tramitação de processos
5 - Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa
6 - Redução da prescrição penal contra a impunidade e a corrupção
7 - Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção
8 - Responsabilização dos partidos e criminalização do caixa 2
9 - Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10 - Medidas para recuperar o lucro do crime

Obs.: Quem quiser aderir à campanha pode entrar no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br. Lá é possível baixar para impressão as fichas para a coleta de assinaturas para a tramitação do projeto. As empresas e entidades interessadas podem assinar um termo de adesão e se credenciar para abrigar um posto de coleta de assinaturas.