Com a prisão preventiva decretada na 17ª fase da Operação Lava-Jato, José Dirceu corre o risco de voltar para a penitenciária no regime fechado no processo do mensalão. Fabrizio Lara, advogado criminalista e professor universitário de direito processual penal, lembra que o sistema penal é progressivo, mas que pode regredir em determinados casos. “Ele pode perder os benefícios adquiridos porque a Lei de Execuções Penais prevê a possibilidade da regressão de regime. Caso o condenado cometa falta grave ou crime doloso durante o cumprimento da pena, perde os direitos concedidos”, afirmou.
A mudança se dará de forma gradual, já que “os regimes não dão saltos”, conforme explicou o especialista. “Caso seja condenado novamente e haja a unificação das penas, ele pode até cumprir a prisão em regime fechado caso a decisão seja nesse sentido. Da mesma forma, se for absolvido, poderá requerer o retorno para a prisão domiciliar”, disse Lara. Com relação ao tempo de condenação, é preciso aguardar o desenrolar da operação. Se for condenado na Lava-Jato, caberá ao juiz responsável a unificação das penas, com a soma das duas sentenças. Relator do mensalão no Supremo, o ministro Roberto Barroso limitou-se a dizer que não discutirá a questão na teoria. “Assim que houver uma decisão sobre o caso, me decidirei a respeito”, pontuou.