A situação caótica dos caixas estaduais da União dificulta ainda mais a busca do consenso. Os governadores fizeram diversas reuniões prévias para fechar um entendimento. Os administradores da Região Norte promoveram encontro na semana passada, em Manaus. Nessa quarta-feira (29), em Brasília, representares do Nordeste – que estabelecem uma agenda a ser conduzida pelos governadores da região, capitaneada por Rui Costa (PT-BA) e Flávio Dino (PCdoB-MA) – fecharam uma carta de intenções. Nesta quinta-feira, os governadores tucanos devem se reunir em Brasília, e outros encontros paralelos podem ocorrer antes da reunião com a presidente, marcada para as 16h.
“Neste momento conturbado, os governadores querem a retomada de um pacto federativo, especialmente via unificação das alíquotas interestaduais do ICMS”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), irmão do governador acriano, o também petista Tião Viana. Um dos impasses é que o governo federal aceita a aprovação do projeto que trata do tema – em tramitação no Senado –, mas, como não tem recursos para a criação de um fundo de compensação aos estados que perderem com a unificação do imposto, atrela o debate da matéria à aprovação do projeto que repatria recursos do exterior. A tributação a esses recursos serviria para abastecer esse fundo.
Os governadores estão reticentes, pois não há certeza quanto ao êxito do repatriamento dos recursos. Por tabela, não há como mensurar quanto de verba virá para o fundo. “É melhor ser fanho do que não ter nariz. Mas por que não buscar alternativas caso à repatriação não atinja os valores desejados?”, indagou o representante de um governador nordestino.
Pedaladas
Para amenizar um pouco a questão dos estados, Dilma confirmou que não vetará a chamada emenda Serra (proposta pelo senador José Serra, do PSDB de São Paulo), que autoriza estados e municípios a utilizar 70% dos recursos de depósitos judiciais para investimentos, pagamentos de precatórios e fundos previdenciários. Embora tenha desistido de qualquer menção às pedaladas fiscais do governo federal, que serão julgadas no inicio de agosto no Tribunal de Contas da União (TCU), Dilma pedirá um pacto pela governabilidade política. Também buscará apoio contra a aprovação das chamadas pautas-bombas no Congresso, como as que aumentam gastos com reajustes salariais, ou com a mudança do indexador do FGTS, que, segundo ela, inviabilizaria a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida.
Apesar de evitar falar do julgamento das pedaladas fiscais da União – o que quase inviabilizou o encontro –, não haverá como escapar do debate sobre a Operação Lava-Jato. Durante reunião com ministros na última segunda-feira, a presidente avaliou que a Lava-Jato provocou uma queda de cerca de um ponto percentual do PIB brasileiro. “O medo é que as obras do PAC e do Programa de Logística fiquem travadas com a sucessão de empresas sendo condenadas e de empreiteiros sendo presos”, confirmou Jorge Viana. “Claro que isso impacta a economia, mas é um momento histórico que estamos passando, e temos de encontrar maneiras para enfrentar essa questão”, defendeu Rollemberg.