PF investiga irregularidades no programa Minha Casa, minha vida em Minas e Goiás

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Farol 40, que investiga há aproximadamente um ano denúncias de irregularidades envolvendo o programa Minha Casa, minha vida, em cidades do estados de Minas Gerais e Goiás. Foram cumpridos hoje nove mandados judiciais de busca e apreensão e condução coercitiva em Campo Belo, Lavras, Formiga e Belo Horizonte.

A operação da Polícia Federal nesta sexta-feira busca colher provas a respeito de grupo criminoso, formado por empresários da construção civil e servidores públicos. De acordo com a PF, esse grupo estaria envolvido em fraud, com direcionamento de procedimento licitatório, além de inúmeros procedimentos criminosos. Entre eles, estariam a utilização de Associações de Moradores inativas, com o fim propiciar a contratação direta com a Caixa Econômica Federal e, consequentemente, o afastamento da lei de licitação, para construção de moradias destinadas ao programa do governo federal. As obras contratadas estão sendo objeto de investigação pela Polícia Federal e fiscalização da Controladoria Geral da União.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes de estelionato, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documentos falsos e peculato. Se condenados, poderão cumprir até 44 anos de prisão.

Operação

O nome da Operação é uma alusão ao artigo 40 da lei 8.666/90, a lei de licitações, que estabelece as exigências mínimas do edital para o tipo de obra investigada, com o fim de assegurar o caráter competitivo do procedimento licitatório e a isonomia dos licitantes. No grupo sob investigação, os servidores que controlavam o processo de licitação direcionavam os requisitos a empresas envolvidas no esquema.