No auge da crise política, enfrentando uma pressão cada vez maior dos partidos de oposição, a presidente Dilma Rousseff (PT) terá de voltar sua atenção nas próximas duas semanas para os principais tribunais do país. Depois de um semestre conturbado nas relações com o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto terá pela frente obstáculos no Poder Judiciário. O primeiro é o depoimento do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para a próxima terça-feira. Caberá, no entanto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar sua presença no tribunal eleitoral, uma vez que o caso corre sob sigilo. Além disso, o TSE julgará ainda neste mês a prestação de contas da campanha presidencial do PT. Para completar, no dia 17 vence o prazo de 30 dias dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à presidente Dilma para explicar as chamadas “pedaladas fiscais”. PSDB, DEM e companhia apostam no questionamento das manobras fiscais no TCU para dar início ao processo de impeachment da petista.
O depoimento de Ricardo Pessoa foi solicitado pelo PSDB dentro de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em que os tucanos pedem para que o TSE declare a presidente inelegível por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2014. O dono da UTC é apontado pelos investigadores como chefe do cartel de empreiteiras que fraudava licitações na Petrobras para assinar contratos superfaturados. Em depoimentos já prestados à Justiça Federal, Pessoa teria relatado que, no ano passado, o então tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma e atual secretário de Comunicação da Presidência, Edinho Silva (PT), pediu a ele dinheiro para a campanha, sob risco de perder contratos na estatal. Em acordo de delação premiada, Pessoa citou também o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), o ex-presidente Fernando Collor (PTB) e o senador Aloyzio Nunes (PSDB).
A ação do PSDB foi protocolada no mesmo dia em que Dilma recebeu o diploma do TSE que confirmou sua eleição e permitiu a ela tomar posse no novo mandato. Segundo os tucanos, o PT teria sido financiado com dinheiro de corrupção e usado a máquina administrativa com interesses partidários. Na semana passada, o ministro-relator do caso, João Otávio Noronha, rejeitou pedido do PT para cancelar o depoimento de Pessoa. O ministro explicou que o depoimento foi marcado pelo fato de ele ter sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na ação. Além de Paulo Roberto, o doleiro Alberto Youssef também já foi ouvido no processo.
Pedaladas
Depois de o parecer do jurista Miguel Reale Jr, pedido pelo próprio PSDB, apontar que não há justificativas jurídicas para remover a chefe do Executivo do cargo por irregularidades cometidas durante as eleições, os tucanos passaram a apostar na rejeição das contas do governo federal referentes a 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como principal arma para enfraquecer a presidente Dilma. No mês passado, o tribunal decidiu por unanimidade adiar a votação do relatório que analisa as contas e deu prazo de 30 dias para que a presidente esclareça “indícios de irregularidades” encontradas pela fiscalização.
O TCU apontou atrasos no repasse de verbas por parte do Tesouro Nacional para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Brasil referentes a despesas com programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Família, seguro-desemprego e abono salarial. Os ministros fizeram 13 questionamentos sobre as contas públicas do ano passado e pediram detalhes sobre dívidas que teriam sido escondidas pelo governo com bancos e fornecedores. Foi a primeira vez que o TCU convocou um presidente para explicar os números de sua gestão.
O prazo de 30 dias se encerra na próxima semana, no dia 17. Segundo o TCU, a presidente deverá encaminhar as respostas por escrito e o ministro-relator Augusto Nardes vai elaborar um novo parecer sobre as contas do governo federal. O novo parecer será novamente levado para a corte decidir sobre a administração petista referente ao ano passado. A decisão do tribunal segue então para o Congresso Nacional, que tem o poder de aprovar ou rejeitar as contas do governo.