Já para os funcionários da saúde foi aprovado um abono de R$ 190 a ser incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50. Também foram contemplados os servidores do Instituto de Previdência do Estado (Ipsemg) e parte do quadro da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Conforme o substitutivo aprovado, os aumentos serão retroativos a 1º de junho. Os valores valem para servidores inativos e afastados preliminarmente à aposentadoria que fizerem jus à paridade. O impacto dessas mudanças será de R$ 4.919.805,80, de acordo com o governo.
Para os funcionários da segurança, foi aprovado reajuste de 47,5% aplicado às carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Defesa Social. Aqueles que trabalham em estabelecimentos prisionais terão um adicional de local de trabalho calculado em função da capacidade da unidade. Nos presídios com capacidade igual ou superior a 800 presos o adicional será de 47,5% sobre o vencimento básico. Já nos locais que comportam de 200 a 799 presos o aumento será de 37,5% e naqueles com até 199 detentos o reajuste será de 30%.
Houve ainda escalonamento de 30% a 37,5% para quem trabalha em unidade socioeducativa. Também em função da capacidade de acolher presos na unidade em que trabalham, os médicos da defesa social terão adicionais variando de 60% a 95% do vencimento básico. Para essas categorias, o impacto informado é de R$ 18,8 milhões neste ano e R$ 15,6 milhões em 2016.
Depósitos
Os novos aumentos, que se somam ao já concedido aos servidores da educação, foram aprovados em meio à polêmica do projeto que permite ao estado sacar 70% de todos os depósitos judiciais relativos a processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para pagar despesas previdenciárias, de precatórios, amortização da dívida com a união e assistência judiciária. A expectativa do Executivo é de que cerca de R$ 8 bilhões estejam atualmente sob custódia do Judiciário mineiro. A oposição foi mais uma vez a plenário dizer que o estado não tem dinheiro hoje para pagar os reajustes que está concedendo.
Na justificativa do projeto dos depósitos, o Executivo informa que precisa do recurso em função do déficit orçamentário. “Caso as medidas não sejam aprovadas, corre-se o risco de, a partir de agosto de 2015, haver contingenciamento sobre o pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais, proventos dos inativos e dos repasses para demais poderes”. A oposição promete obstruir a votação do projeto enquanto tiver força.
A principal crítica é ao fato de o texto não delimitar quais depósitos judiciais podem ser usados pelo Executivo. Com isso, a norma poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorreu com lei do Paraná. Ainda segundo a oposição, a lei federal que trata do tema permite o uso de depósitos relativos a processos dos quais o estado seja parte e somente para pagamento de precatórios e da dívida fundada.
Os parlamentares apresentarão emenda trazendo essa delimitação. Já os parlamentares do PCdoB apresentaram emendas para obrigar o Executivo mineiro a dividir o bolo com os municípios. Se as sugestões forem acatadas, além de as prefeituras poderem sacar valores relativos a seus processos, elas terão direito a 20% do que for do estado. O bloco governista corre contra o tempo para aprovar o texto e espera conseguir fazer isso na semana que vem.