Brasília – Os partidos de oposição iniciaram nesta terça-feira novas ofensivas contra o governo Dilma Rousseff. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, informou que o grupo entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff e seu ministro Edinho Silva, da Secretaria da Comunicação Social da Presidência, por crime de extorsão. A representação, segundo o tucano, se baseia em depoimento do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que, em delação premiada, afirmou ter feito doações milionárias à campanha petista depois de ser chantageado por Edinho, então tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição.
“Há ali, explicitado por ele (Ricardo Pessoa), uma clara chantagem. Ou ele aumenta as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continua com suas obras na Petrobras. E definimos que apenas a presidente da República é quem teria as condições de efetivar essa chantagem, não o senhor então tesoureiro do partido”, afirmou Aécio Neves.
No TCU, a representação dos partidos afirma que as “pedaladas fiscais”, que estão sob a análise do tribunal por terem sido praticadas em 2014, foram mantidas em 2015. Ao final da reunião com líderes partidários, Aécio anunciou o lançamento do site “Oposição a favor do Brasil” que lembra a disputa dele com Dilma em 2014 e estimula declarações públicas de apoio à agenda contrária ao governo.
SEM DEMISSÕES Depois de dizer que não respeita delator – no caso o empreiteiro Ricardo Pessoa, diretor-presidente da UTC –, a presidente Dilma Rousseff assegurou, em entrevista coletiva na Casa Branca, ao lado do presidente Barack Obama, que não demite ministros com base em notícias de imprensa. Em depoimento prestado à Justiça Federal do Paraná, Pessoa afirmou que repassou, no ano passado, R$ 7,5 milhões a Edinho Silva. E outros R$ 250 mil, em 2010, para a campanha do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, então candidato ao governo de São Paulo. Os dois ministros dizem que as doações foram legais.
“Eu nunca demiti ministro ou aceitei ministro nomeado pela imprensa ou demitido pela imprensa. Vou aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação. A princípio, acredito ser necessário que todos nós tenhamos acesso às mesmas coisas. Estranhamente, o governo brasileiro não tem acesso aos autos (da Lava-Jato) e há um vazamento seletivo, e alguns têm (acesso)”, reclamou ela, corroborando os discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. Para a presidente, as provas devem ser compostas por fundamentos, “e não simplesmente por ilação”. “Isso é um tanto idade média”, criticou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para cobrar os vazamentos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. Já o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou Dilma e lembrou que a delação premiada é prevista em lei. “Caberia à assessoria informar à presidente que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!”, alertou Barbosa, no Twitter, na noite de segunda-feira. “Nunca vi um chefe de Estado tão mal-assessorado como a nossa atual presidente.”
APOIO DO CRIADOR Enquanto Dilma adotava o discurso petista nos Estados Unidos, Lula retomava – como pagamento político – o discurso de defesa do governo. Em encontro com petistas, na noite de segunda, conclamou as bases na Câmara e no Senado a defenderem o ajuste fiscal. Em café da manhã com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e lideranças peemedebistas na manhã de ontem, Lula pediu aos caciques do partido que fiquem ao lado do governo, embora tenha criticado a derrubada da reeleição durante o debate da reforma política na Câmara. (Colaborou Eduardo Militão)
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Críticas à própria lei
O instrumento da delação premiada criticado pela presidente Dilma Rousseff – “Não respeito delator”, afirmou durante sua visita aos EUA – está previsto na Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, que ela própria sancionou no fim de 2013 e regulamentou em março deste ano. A grande novidade da lei foi definir como corruptos e corruptores tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas. A delação premiada beneficia pessoas acusadas de malfeitos contra o poder público que decidirem colaborar com as investigações, fornecendo informações importantes que venham a ser comprovadas. Os benefícios variam de redução da pena em até 2/3, a substituição por penas restritivas de direitos ao perdão judicial.