O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, sugeriu nesta terça-feira,a implantação de mecanismos de compliance na administração pública. "Tudo começa com prevenção. Não podemos somente trabalhar com a mudança do caráter das pessoas para combater a corrupção. Se a gente for esperar por isso vamos ter que esperar muito tempo."
Grandes companhias e instituições financeiras têm adotado o compliance em sua rotina interna, principalmente depois que caíram na malha fina da Polícia Federal, da Procuradoria da República e da própria CGU. O ministro quer levar essa ferramenta para o poder público.
Valdir Simão vai se reunir com entidades da sociedade civil que historicamente lutam pela transparência nas contas públicas e realizam monitoramento dos atos da administração. O encontro será na tarde desta terça, 30, em Brasília. Ele quer construir uma agenda de enfrentamento à corrupção, alicerçada em três grandes pilares: prevenção, detecção e punição.
A CGU tem sido cada vez mais decisiva no cerco aos desvios e às fraudes contra o erário. Seus relatórios de inspeção abastecem frequentemente outros órgãos de fiscalização e grandes operações da PF em parceria com o Ministério Público Federal.
Ao defender o compliance no setor público, Valdir Simão é categórico. "Temos que evitar que arrombem o cofre. O estrago sempre vai deixar sequelas na administração pública. Nessa agenda com as entidades da sociedade civil vamos captar sugestões, ouvir ideias, para incluirmos em nossa atuação. Estamos organizando as nossas ações."
Graduado em Direito, no cargo desde janeiro, o ministro carrega em seu currículo importantes passagens por setores estratégicos da administração - por exemplo, como auditor fiscal da Receita Federal, onde ingressou em 1987, e já atuou como secretário adjunto entre 2007 e 2008; secretário da Fazenda do Distrito Federal em 2011 e, por duas vezes, presidente do INSS.
Ao anunciar os três pilares que avalia fundamentais para o êxito da missão a que se propõe, o ministro-chefe da CGU argumenta. "Temos que aperfeiçoar os controles, criar um ambiente de controle efetivo, hostil à prática da corrupção. Estimulamos as empresas a adotarem programas de compliance, mas é importante que a gente tenha isso também na administração pública."
A CGU, anota Valdir Simão, tem em sua essência o controle interno. "Temos esse olhar privilegiado sobre as contas do governo. Por isso, é necessário ter clareza sobre os processos decisórios, como eles se dão, um sistema que não concentre a decisão, e que essa decisão possa ser compartilhada, transparente, que haja canais efetivos de denúncia das pessoas que queiram denunciar a prática de atos de corrupção."
Para o ministro, outra importante medida é o 'Treinamento constante e contínuo, não só para os servidores, mas também para os administradores, sobre a ética e a integridade".
"Estamos elaborando um programa com a nossa visão do controle", pondera o ministro. "Precisamos avaliar também se esse ferramental, se essa cultura de integridade, permeia todas as instâncias daquele órgão, todos os departamentos, e se, efetivamente, as pessoas estão vivenciando essa cultura de compliance."
Para Valdir Simão, "no caminho da prevenção é preciso ter um olhar para como as coisas acontecem em cada um desses órgãos, como as decisões são tomadas, se são transparentes, se as pessoas têm liberdade para denunciar". O ministro-chefe da CGU aponta para o que chama de trilha de auditoria para identificar malfeitos. Ele fala da detecção.
"Aí entra o monitoramento contínuo, cruzamento de informações. Temos condições de monitorar cada ato, é fundamental no âmbito da CGU. Que sejam observados os processos decisórios ou que tenha alguma suspeita para que possam ser investigados."
A punição é o terceiro pilar apontado pelo ministro para tornar eficaz o combate aos malfeitos. "A punição tem que ser célere, é preciso agir com rapidez na responsabilização dos agentes públicos para que tenha efeito pedagógico, elevando a percepção de risco daquele que queira praticar corrupção."
Valdir Simão aborda o comportamento do infrator. "O corrupto e o corruptor sempre racionalizam: 'qual é o ganho que eu vou ter?, qual é o risco que eu tenho se for identificado?, qual a penalidade que eu posso receber?' É a equação do vale a pena ou não. Logo, temos que aumentar a percepção de risco e reprimir aquele que pratica atos de corrupção. Depois do ato praticado sempre fica muito mais difícil recuperar. Temos que evitar que arrombem o cofre."
O ministro faz um alerta. "Não podemos ser permeáveis à prática de ato de corrupção. Precisamos ter capacidade de reprimir qualquer tentativa do setor privado ou daquele mal intencionado que pretende obter ganhos ilícitos na administração pública. A administração pública deve se blindar e ter capacidade de identificar (a ação de corruptos), rechaçar qualquer tentativa desse tipo. Daí a importância dessa visão do compliance do lado de cá. Aí a gente fecha o ciclo."
Valdir Simão quer 'uma relação higienizada entre o público e o privado, mais transparente'. "Então, certamente vamos diminuir essa possibilidade de prática de ato de corrupção."
"Não é só apostar na mudança de comportamento, mais que isso é garantir um ambiente de controle efetivo, que não abra oportunidade à prática (dos desvios). Pode até ter um elemento que queira praticar um ato, mas diante de um sistema de controle que funcione bem, amadurecido, esse agente sabe que o risco de ser identificado é muito maior. Ele não vai ficar impune."