Medida provisória de altíssimo risco
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), perde a amiga, mas não perde a ironia. Sobre a medida provisória editada pela presidente Dilma Roussff (PT) que mudou as regras do 85/95, incluindo aumento progressivo da idade, ele declarou: “Vamos dar um crédito de confiança para verificar se é uma solução que atende”. Ah! Ainda vai verificar...
Eduardo Cunha, no entanto, quase como um aviso, fez questão de frisar que o veto ao cálculo 85/95 será apreciado antes da medida provisória do governo. E ainda alertou que o governo terá que se esforçar muito para evitar que ele seja derrubado.
E mesmo que o veto não seja derrubado, as mudanças nas aposentadorias não devem ficar como a equipe econômica quer. E quem avisa amigo é. É a própria base governista no Congresso, inclusive por inúmeros integrantes da bancada petista, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.
Nem é preciso lembrar que o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a fórmula vetada e ameaça até deixar o partido. E, se já estava bravo, ficou irado. Classificou a medida provisória de “indecente”. Outro fogo amigo parte do senador Walter Pinheiro (PT-AL). Ele quer que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), simplesmente devolva a medida provisória. Vale lembrar: não será a primeira vez. Renan simplesmente devolveu a MP que reduzia a desoneração da folha de pagamentos.
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, quis usar um jeito popular de explicar os motivos das mudanças feitas pelo governo. Mas pode ter cometido, sem querer, um vaticínio: “É como se estivéssemos num caminhão numa reta, mas mais à frente temos uma curva acentuada. Ou planejamos a curva ou a carreta capota”.
A curva acentuada deve ser o plenário do Congresso. A curva é a defecção da própria base governista. A carreta capotar é a medida provisória ser derrubada. Ou mesmo antes, o veto de Dilma cair.
Iniciativa tucana
Poucos lembraram que a redução da maioridade penal para crimes hediondos, aprovada na quarta-feira, foi uma das bandeiras da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a partir de projeto de seu colega tucano Aloysio Nunes Ferreira. O projeto, apresentado em 2012 pelo senador paulista, já previa, “em casos específicos, a imputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos”. E tratava também de dar garantias aos menores infratores: “Condenado, esse réu cumpriria pena num estabelecimento especial, criado para esse tipo de condenado, isolado dos demais presos comuns”.
Vai decolar
Quem não perdeu a viagem quando foi tratar dos aeroportos regionais em Minas Gerais com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha (PMDB) foi o deputado Fábio Ramalho (PV-MG), coordenador da bancada mineira na Câmara. Estão previstos 30 novos aeroportos para o interior de Minas. E, claro, Fabinho Liderança, como é mais conhecido, quis saber se o aeroporto de Teófilo Otoni (na verdade em Itambacuri), sua base eleitoral, iria decolar. Padilha ligou para a assessoria, perguntou se estava na lista. E prometeu ajudar.
Saia justa
Defensor dos professores, o deputado estadual Rogério Correia (PT) apresentou uma emenda, a pedido do Sindi-UTE, no projeto de lei do aumento dos professores. Como a emenda não recebeu o aval do governo, ele foi repreendido em plenário pelo líder Durval Ângelo, que pegou o microfone e mandou que Rogério Correia mudasse seu voto, obrigando o deputado a escolher publicamente entre o governo e os professores. E ele não titubeou: escolheu o governo. A emenda foi rejeitada pela base governista, recebendo, inclusive, o voto contrário do próprio Rogério.
Sonho ou pesadelo?
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não desiste. Ao contrário, insiste. Ele continua sonhando com a aprovação de emenda que permita a sua própria reeleição. Sonho que pode virar pesadelo. Afinal, na reforma política, passou o fim da reeleição para todos os cargos. E no Senado a reação é muito forte, do PSDB, do PT e de cardeais do PMDB que sonham com a cadeira de Renan Calheiros (PMDB-AL), em especial o influente senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Não adiantou
De pouco adiantaram os fortes argumentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luiz Kukina, que defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e condenou a redução da maioridade penal. Horas depois de ele falar na Câmara dos Deputados, a mudança na regra para 16 anos foi aprovada na comissão especial. E olha que o argumento do ministro era consistente. Ele alegou que um assassino maior de 18 condenado a 12 anos de prisão pode sair com três, com a progressão da pena. Já com o ECA, ele fica os três anos, sem progressão.
pingafogo
A tentativa de Eduardo Cunha (PSDB-RJ) de buscar a reeleição na presidência da Câmara dos Deputados acabou virando motivo de piada entre alguns de seus colegas.
Deputados brincam que, se passasse a reeleição, seria como entregar um cheque em branco para Eduardo Cunha, que implantaria uma espécie de parlamentarismo de fato. Com ele, é claro, como primeiro-ministro.
O deputado Odelmo Leão (PP-MG) fez questão de divulgar todos as suas posições em relação à reforma política, entre elas a favorável ao voto obrigatório: “Acredito que votar é a principal expressão da democracia”.
Odelmo também foi favorável à manutenção do voto obrigatório. “Acredito que votar é a principal expressão da democracia”. E defendeu que, sem a reeleição, os mandatos deveriam ser de cinco anos.
Esqueceram de mim. Ontem foi aniversário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Até o início da noite quase nenhum tucano de alta plumagem o cumprimentou pelas redes sociais. A exceção foi o senador José Serra (SP).
n O ex-prefeito do Rio de Janeiro e vereador César Maia (DEM) deve estar querendo se aproximar do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Diz que ele é mais democrático que o saudoso Ulysses Guimarães. Menos, Maia, menos...