“Nós estamos checando de 15 em 15 minutos, mas não chegou nada para nós. Esse prazo (de 48 horas) só começa a correr do momento em que formos notificados”, informou ontem o secretário-geral da Mesa da Câmara, Silvio Avelino. “As únicas informações que temos são por meio dos jornais. Mas vamos responder sim, assim que formos notificados”, garantiu ele. A reportagem não conseguiu contato com Eduardo Cunha. “Se a Mesa está se esquivando de responder, é porque eles reconhecem que houve algo errado. Só o fato da ministra pedir informações também indica que ela viu necessidade de esclarecer o que ocorreu naquele momento”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos signatários do mandado de segurança. “Há sim uma expectativa de que seja acatado”, completou ele. Weber só deve decidir se suspenderá a votação ou não após receber as alegações da Mesa Diretora.
Na petição, os parlamentares questionam o fato de a Câmara ter votado o mesmo tema, o financiamento empresarial de campanhas, por duas vezes seguidas, o que é proibido pela Constituição. Na madrugada de terça para a quarta-feira, 27 de maio, Cunha pôs em votação uma emenda aglutinativa (a de número 22), proposta pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A emenda atingiu apenas 264 votos, quando eram necessários 308 para promover a alteração constitucional. Outros 207 deputados votaram contra. A votação foi encerrada pouco antes de 1h. Horas depois, na noite de quarta, Cunha pôs em votação outra emenda aglutinativa (de número 28), apresentada pelo líder do PRB, Celso Russomano (SP), que acabou prosperando.
JUSTIFICATIVA Na ocasião, Cunha alegou que se tratavam de propostas diferentes, já que a primeira previa o financiamento empresarial tanto para partidos quanto para candidatos, enquanto a segunda previa doações empresariais apenas para partidos. No mandado de segurança, os parlamentares argumentam que, ao rejeitar a primeira, ficou prejudicada também a segunda. “Em 26 de maio de 2015, o plenário da Câmara havia rejeitado simultaneamente a doação empresarial a candidatos e a partidos. As duas alternativas foram rejeitadas quando da deliberação sobre a Emenda Aglutinativa nº 22. Porém, no dia seguinte, 27 de maio, o plenário era novamente instado a se manifestar sobre o financiamento empresarial a partidos, e um significativo contingente de Deputados ‘altera a sua posição’, para aprovar o que havia rejeitado no dia anterior”, diz trecho do documento.
POLÊMICA EXTRA NA MAIORIDADE
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou ontem que a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de elevar o tempo máximo de internação de adolescentes infratores não inviabiliza a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão sobre mudanças nas regras de punição de quem comete crimes antes dos 18 anos ganhou força nos últimos meses após Cunha instalar uma comissão na Câmara que deve aprovar na próxima semana relatório propondo a redução da maioridade penal para 16. O governador prefere mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e propõe aliança de PSDB e PT para aprovar mudanças no ECA e barrar a redução da maioridade.