Há anos correndo atrás do Executivo de pires na mão, os prefeitos que vão marchar a Brasília este ano decidiram mudar o endereço da cobrança. Aproveitando o momento de embates entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o Congresso Nacional, os representantes dos municípios esperam conseguir com os deputados federais e senadores a aprovação de projetos na tentativa de recuperar os caixas das prefeituras, que ficarão ainda mais vazios com o ajuste fiscal promovido pelo Executivo federal. A lista de pedidos, incluindo compensações financeiras e taxação de novos serviços, foi apresentada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com o dirigente, por outro lado, é o momento de usar a crise a seu favor para tentar conquistar demandas antigas, como a revisão do pacto federativo. “Vamos aproveitar que o Congresso está com um protagonismo maior, hoje a coisa está mais centrada na Câmara e Senado, e valorizar isso para tentar mexer no pacto federativo. Ainda mais que os prefeitos têm muito contato com os parlamentares”, afirmou.
A CNM apresentou 17 propostas (veja quadro) e, na quarta-feira, os prefeitos estarão com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e Senado, Renan Calheiros (PMDB), além do presidente e relator da Comissão Especial do Pacto Federativo. Uma das demandas, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a União de criar novas atribuições para as prefeituras sem o devido recurso. Outro pedido dos prefeitos é que, no ajuste fiscal, a presidente Dilma pense nos municípios e taxe com o Imposto de Renda os lucros e dividendos. Como o tributo faz parte do Fundo de Participação dos Municípios, a expectativa é que a medida possa render R$ 18,4 bilhões para serem partilhados com estados e municípios.
Os prefeitos também querem regras de imunidade tributária e que impeçam oscilações no FPM, além de alterações na lei de consórcios públicos. Outra garantia que os municípios pedem é uma complementação do governo federal para pagar o piso do magistério. A União teria de pagar o que exceder 60% do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de pessoal.
Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios, o prefeito de Pará de Minas Antônio Júlio (PMDB), cerca de 300 prefeitos do estado confirmaram presença na marcha. Hoje eles estarão com a bancada de Minas pressionando por ajuda. “Vamos chamar a atenção dos parlamentares para que, na hora dos cortes, não se esqueçam dos municípios. Estão calculando uns R$ 750 milhões a menos para Minas, e isso traz problema para qualquer planejamento financeiro”, disse. O peemedebista afirmou que pedirá aos parlamentares atenção ao municipalismo na hora de votar as reformas.
Os pontos em pauta
O que os prefeitos querem
» Alteração na Lei dos Consórcios Públicos
» Normalização do FPM, criando uma reposição em épocas de desaceleração econômica
» Representação dos municípios no Confaz
» Atualização anual da planta de valores do IPTU
» Extinção do Pasep nas receitas e transferências aos municípios
» Isenção de contribuições sociais e Cide dos municípios
» Imunidade tributária na aquisição de bens e serviços
» Correção pelo índice de inflação dos repasses para execução de obras nos municípios
» Encontro de dívidas previdenciárias
» Proibição ao Congresso de criar novas obrigações por lei sem a devida receita
» Proibição de criar pisos nacionais que interfiram na autonomia municipal
» Iniciativa da CNM em ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
» Proibição aos municípios de incluir em seus quadros servidores que executam atividades exclusivas de programas federais
» Desobrigar cidades com menos de 20 mil habitantes a ter a mesma estrutura organizacional do governo federal
» Obrigar a União a completar o dinheiro para os municípios pagarem o piso da educação
» Redução do Valor Adicionado Fiscal (VAF) na composição do índice de retorno do ICMS
» Fazer com que a União complemente os valores que os municípios gastam a mais do que determina a Constituição com saúde