Brasília – Após anunciar um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões do Orçamento de 2015 para tentar equilibrar as contas públicas, o governo terá a dura tarefa de convencer a base aliada no Senado Federal a aprovar as medidas provisórias (MPs) que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. E o tiro pode sair pela culatra. Nas contas do Executivo, entre 43 e 45 senadores devem votar a favor dos textos na sessão marcada para esta terça-feira (26). Mas o risco de que alguns parlamentares traiam os acordos é alto, porque as medidas são impopulares e trarão ônus políticos nas bases eleitorais. Uma debandada de três ou cinco congressistas do bloco de apoio ao ajuste pode inviabilizar as mudanças propostas para o pagamento de pensão por morte e seguro-desemprego. Caso isso ocorra, será uma sinalização ao mercado de falta de compromisso do Legislativo com o processo de rigor fiscal.
A votação das MPs tende a ser dramática, porque o fogo amigo já foi anunciado. Os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) se uniram a outros nove parlamentares para declarar o voto contrário às medidas provisórias. O bloco teve a adesão de Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Rocha (PSB-MA), Antônio Carlos Valadares (PSB-ES), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ), e Hélio José (PSD-DF). Todos assinaram um manifesto que também foi ratificado por centrais sindicais, economistas e personalidades. “Lindbergh está tentando criar factoides para aparecer porque sofreu uma derrota expressiva nas eleições para governador do Rio de Janeiro. É uma tentativa de recuperar o capital político que perdeu”, comentou um correligionário na condição de anonimato.
Além deles, a senadora Ana Amélia (PPS-RS) afirmou em discurso na tribuna que não apoiará mudanças nas regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Mesmo sem declarar voto contrário, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) cobrou um aceno do governo de não vetar a norma que possibilita aos trabalhadores usar a regra 85/95 como uma alternativa ao fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. Pela proposta, se a soma da idade do segurado e do tempo de contribuição der 85 anos, para a mulher, e 95, para o homem, ele terá o direito de receber o benefício integral, sem a incidência do fator. Outro motim pode surgir do PMDB. O líder do partido, senador Eunício Oliveira (CE), declarou que a sigla é contrária às mudanças propostas no abono salarial. Pelo texto, um trabalhador só teria direito ao benefício após comprovar três meses de ofício com carteira assinada.
Eunício levou ao vice-presidente da República, Michel Temer, a reclamação de que os correligionários são contra a carência estabelecida e a regra que define a proporcionalidade para o recebimento do abono. Pelo texto que será debatido no Senado, um trabalhador que se manteve ocupado com carteira assinada por cinco meses, receberá o equivalente a esse período, no limite de um salário-mínimo. O líder do PMDB já afirmou que o governo se comprometeu a vetar as mudanças propostas para que nenhuma alteração seja feita durante a votação. Se isso ocorrer, a MP teria de voltar para a Câmara dos Deputados, e a proposta perde efeito em 2 de junho. Durante o anúncio do contingenciamento, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negou que haja qualquer definição do Executivo para que essa norma seja suprimida do projeto. De acordo com ele, o que está em debate é a definição de uma carência.
Resistências
A oposição também será um foco de resistência à aprovação das medidas que compõem o ajuste fiscal. Com uma bancada de 12 senadores, o PSDB já anunciou que votará contra as alterações nas regras para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Para o líder do partido, Cássio Cunha Lima (PB), o projeto faz parte de um “ajuste trabalhista”. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ponderou que o governo pretende consertar a economia, que ele próprio teria estragado, “ao preço de aumentar a recessão, de aumentar as dificuldades do povo trabalhador sem que se apresente nenhuma perspectiva de futuro”.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), comentou que o ajuste fiscal do governo, em meio à crise que o país enfrenta, atinge os mais necessitados, que estão desempregados, com problemas de saúde ou que perderam um parente. A agremiação conta com cinco parlamentares no Senado e todos devem votar contra as medidas.