Os deputados estaduais de base e oposição deram nessa terça-feira um refresco na acirrada briga de plenário para aprovar um reajuste de 8,13% para os servidores da Assembleia Legislativa. O aumento é retroativo a 1º de abril deste ano e veio com a criação de uma gratificação para policiais civis que prestarem serviços para a Presidência da Casa. A trégua não vai durar muito, já que amanhã o veto do governador Fernando Pimentel (PT) à criação da Secretaria de Recursos Humanos pedida por ele próprio passa a trancar a pauta do Legislativo. A oposição promete obstruir os trabalhos, mas vai votar com os governistas pela manutenção da decisão de Pimentel.
Os líderes partidários acertaram a votação em uma reunião pela manhã com o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), que havia prometido o aumento salarial para os servidores. Pelo que foi votado, o índice básico para o cálculo dos salários passa a ser de R$ 589,10. O texto também trata de convênio com a Polícia Civil para ceder um delegado e um inspetor, com gratificação de 40% do salário-base do cargo, para servir à presidência do Legislativo.
Os deputados também aprovaram indicações do Executivo para as fundações João Pinheiro (FJP) e de Amparo à Pesquisa (Fapemig), respectivamente os nomes de Roberto do Nascimento Rodrigues e Evaldo Ferreira Vilela. Os dois projetos de deputados em pauta também foram aprovados. Em turno único, virou lei o texto de Gustavo Valadares (PSDB) instituindo o dia sem carro e, em primeira votação, o de Paulo Lamac (PT), que cria a comenda da Liberdade Chico Rei. O reajuste dos servidores da Assembleia será votado hoje em segundo turno.
Segundo o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), o acordo para votar valia até hoje e a oposição deve obstruir a análise do veto de Pimentel no plenário. “Tem conversas em andamento mas vamos mostrar mais uma vez a incoerência do PT, que propõe uma coisa e depois muda de ideia” afirmou. O tucano lembrou que os deputados da base falavam que a Secretaria de RH era necessária para criar uma política de valorização dos servidores e agora terão de votar pela não criação da pasta.
Para Paulo Lamac, o embate político é legítimo, mas a proposta do governo deve prevalecer. Segundo o petista, as motivações do veto são mais do que claras e serão aceitas. “A questão é o déficit que deixaram para o estado. A cada dia aparece uma coisa nova e ajustes precisam ser feitos”, afirmou. Para o líder do bloco independente, Agostinho Patrus Filho (PV), que apresentou pedido formal à presidência para colocar os projetos em votação, agora os trabalhos na Casa tendem andar. “Não estamos contra o debate político, mas isso não pode se sobrepor às matérias”, disse.
O Executivo enviou nessa terça-feira um projeto para alienar imóvel à Codemig para emissão de novas ações no valor de R$ 171,890 milhões. Trata-se do prédio onde a Codemig construiu as sedes da orquestra filarmônica, da Rede Minas e Rádio Inconfidência. Segundo a justificativa, os gastos com a edificação foram de R$ 256 milhões e, terminada a obra, a Codemig poderá usufruir do imóvel por inteiro.