A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o Orçamento Geral da União de 2015. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível os pontos incluídos pelo Congresso Nacional. Já se sabe, porém, que o Fundo Partidário foi aprovado sem vetos. Sendo assim, o valor de R$ 289,5 milhões, destinado aos partidos, foi triplicado e passará para R$ 867,5 milhões.
O PT será o partido que mais vai receber o volume de recursos do fundo partidário. A legenda ganhará R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013. Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.
Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava hoje.
(Com Agência Brasil)