Congresso já articula mudanças na indicação de Luiz Fachin para o STF

A demora de mais de oito meses na indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff (PT) fez com que o Legislativo ressuscitasse propostas de lei que estavam engavetadas há mais de uma década, promovendo alterações na forma de indicação para a maior Corte do país e ainda na aposentadoria de seus integrantes. Mesmo desagradando ao governo, será instalada hoje, na Câmara, a comissão especial que vai analisar o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/2001, que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso na indicação de novos ministros. Hoje, a indicação é exclusiva do presidente. Além disso, Dilma pode deixar de indicar, em seu segundo mandato, cinco ministros caso seja aprovada, em segundo turno, a PEC da Bengala, que prolonga para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros, hoje de 70 anos. O governo já demonstrou sua insatisfação e tenta barrar a aprovação.

Por ironia, foi justamente um dos principais colaboradores da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, como relator, deu parecer favorável à tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março de 2010. Apensadas a essa proposta, estão várias outras PECs, com o mesmo tema. Uma delas, apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), propõe a criação de uma lista sêxtupla com indicações dos ministros da Corte, que seria então submetida à escolha do presidente. Estabelece ainda que o indicado tenha a idade mínima de 45 anos. Cardozo – que já figurou na lista de possíveis indicados para a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho –, também não poderia se candidatar a uma cadeira na a Corte, já que é vedada a participação na lista de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, foi ministro , secretário estadual, procurador-geral da República e outros cargos de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário.

TRAMITAÇÃO De acordo com o regulamento interno da Câmara, a comissão especial que vai analisar a alternância nas indicações dos ministros do STF é instalada a partir da eleição do presidente e vice-presidentes do colegiado. Somente depois de tramitar nas comissões, a matéria segue para o plenário da Câmara para ser votado. Depois, vai para o Senado. Autor da PEC 473/01, o ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), hoje prefeito de Sorocaba (SP), disse que a mudança iria democratizar o processo de composição do STF.

A colocação em pauta da PEC da Bengala, que teve sua tramitação acelerada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi uma forma de pressão de membros do PMDB para a nomeação do novo ministro do STF. Peemedebistas inconformados com a demora aventaram até a possibilidade de derrubar, na comissão, o nome de preferência de Dilma.