Setenta e quatro cidades mineiras farão concurso para contratar servidores

A contratação pelas prefeituras de servidores sem passar por nenhum processo seletivo, baseada quase sempre em indicações políticas – o famigerado “QI” (“quem indica”) –, está perto de chegar ao fim no Norte de Minas, com a realização de um concurso público unificado, iniciativa inédita no país, que teve adesão de 74 municípios da região. As provas deverão ser aplicadas em junho e julho, com a previsão do preenchimento de cerca de 12 mil vagas, conforme estimativa da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). O concurso unificado é fruto de uma parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Amams, a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que será responsável pela aplicação das provas. Após realizar estudo sobre as demandas dos municípios, a universidade também elaborou as propostas dos projetos de lei com os planos de cargos e vencimentos, encaminhadas pelos prefeitos às câmaras de vereadores, para a autorização do concurso.

O promotor Paulo Márcio da Silva, coordenador de Defesa do Patrimônio Regional em Montes Claros, salienta que, além de atender a uma exigência constitucional, a realização de concurso público unificado vai ajudar a profissionalizar a gestão pública e acabar com o uso eleitoral das contratações, contribuindo também para acabar com o empreguismo e reduzir as fraudes. “Com o concurso público, as pessoas passam a ser escolhidas pela meritocracia – e não por apadrinhamento ou favor político. O concurso também equilibra a disputa eleitoral. Existem muitas cidades na região em que mais de 50% dos servidores são contratados. E sabemos que muitos prefeitos acabam usando os funcionários contratados como cabos eleitorais”, afirma Paulo Márcio, que há um ano iniciou os trabalhos com os prefeitos para organizar o certame unificado. Ele ressalta que a iniciativa também serve como um instrumento de controle para reduzir fraudes. “Nas investigações do Ministério Publico, quando são descobertas fraudes em licitações, verifica-se que 90% das pessoas que integram as comissões de licitações são contratadas ou ocupam cargos comissionados.”

Pelo cronograma dos trabalhos do concurso unificado das prefeituras do Norte de Minas, os editais (separadamente, de cada município) deverão ser publicados em abril, e as inscrições deverão ser recebidas em maio. As provas serão aplicadas em junho e julho, em seis polos microrregionais.

A expressiva adesão dos municípios à iniciativa também é um efeito do aviso do MP de que, a partir do segundo semestre deste ano, os prefeitos que insistirem na prática irregular das contratações de servidores poderão ser alvo de ações de improbidade administrativa, sujeitos a sanções como o afastamento do cargo e à perda dos direitos políticos.

Máquina Com o concurso unificado, os prefeitos querem também reduzir as despesas com pessoal, enxugando a máquina administrativa. “Os prefeitos perceberam que o concurso público vai possibilitar a redução do quadro de servidores, adequando os gastos com pessoal com as metas estabelecidas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o secretário-executivo da Amams, Luiz Lobo. Segundo ele, a meta estabelecida para a maioria dos pequenos municípios da região é de gastar até 42% dos seus orçamentos com a folha de pagamento, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estipula um limite da despesa em até 54% da previsão orçamentária.

Um dos que aderiram ao concurso público unificado, o prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira (PSB), acredita que a medida vá trazer vários benefícios para a gestão publica. “Além do cumprimento de uma exigência legal, garantimos a continuidade de boas práticas na administração pública. Isso, porque, com o concurso, toda vez que mudar o prefeito, não existe a substituição maciça de pessoal que ocorre quando grande parte dos servidores é contratada.” A prefeitura comandada por ele vai preencher 454 vagas no concurso unificado. Atualmente, dos cerca de 2 mil servidores da administração apenas 511 passaram por concurso.

Em Francisco Sá, serão preenchidas 120 vagas. O prefeito Denilson Silveira (PCdoB) também comemora a iniciativa. “Acredito que o concurso público seja uma maneira de atender as normas constitucionais e de moralizar a administração pública.” Outro que também se entusiasma é o prefeito de Patis, Vinícius Versiane de Paula (PMDB). “Acredito que a realização do concurso público unificado será um exemplo do Norte de Minas para o Brasil em termos de moralização e de cumprimento das leis num momento em que a política está muito desacreditada”, afirma. Na cidade, serão 170 vagas no concurso. Hoje, dos 375 servidores, 159 são efetivos. O município foi emancipado em janeiro de 1997. Até hoje, somente um concurso publico foi realizado pela prefeitura, há mais de 10 anos.