SBT terá acesso à "caixa-preta" do Ibope após decisão judicial

Após 14 anos, o SBT venceu uma disputa judicial contra o Ibope e terá acesso à "caixa-preta" da empresa. O processo, declarado "transitado em julgado" em 19 de fevereiro, não aceita mais recursos. A emissora agora aguarda apenas o cumprimento da sentença.

A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da organização e manteve, em decisão final, a sentença de 2003, que obriga o instituto a revelar dados confidenciais da metodologia de apuração de audiência à emissora, mais conhecido como “real time”, ou seja, medida em tempo real.

Relembre

O conflito teve início em 2001, quando o SBT questionou os resultados sobre a audiência minuto a minuto do Ibope. Naquele ano, a principal disputa entre as duas emissoras se concentrava nas tardes de domingo, com os programas dos apresentadores Gugu e Faustão – a rivalidade era tanta que as atrações chegavam a sincronizar os intervalos comerciais, para evitar que a audiência escapasse durante o break. O canal de Sílvio Santos chegou a ser punido pelo instituto e ficou com o serviço suspenso por 24 horas.

À época, a organização ressaltou que a emissora havia violado as regras de divulgação de números. Após punição, o SBT entrou na Justiça e processou o Ibope – além de questionar a suspensão, o canal pediu acesso às informações confidenciais do processo de medição.

Primeira vitória

Em 2003, o instituto foi condenado pela Justiça a pagar R$ 30 mil por dia para a emissora se não mostrasse a “forma, a metodologia e os elementos utilizados em todos os mecanismos para pesquisa de audiência e apuração de resultados".

Sem aceitar a primeira vitória da emissora, o Ibope recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que mesmo assim manteve a decisão. O instituto, então, recorreu ao STJ, em Brasília.

Em dezembro, a Terceira Turma recusou o recurso do Ibope. Em fevereiro, o STJ declarou o processo "transitado em julgado", ou seja, não cabem mais possível recursos.

A reportagem tentou entrar em contato com o Ibope, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.