O governo está com a corda na pescoço mas não tem conseguido livrar-se da pressão do PMDB para que este assunto seja resolvido. Para dificultar ainda mais as coisas, o presidente do Senado misturou o tema com as indefinições sobre o espaço da legenda na minirreforma ministerial.
Aprovado a toque de caixa na semana passada na Câmara, o projeto definindo que, em 30 dias, o governo precisa regulamentar a mudança no indexador das dívidas de estados e municípios, só não foi votado no Senado porque Renan resolveu atender aos apelos da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy – que tem audiência marcada na terça-feira de manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – pediu um tempo para apresentar um plano alternativo. Renan deu-lhe exatamente uma semana, prazo que se expira daqui a dois dias.
Renan tem interesse direto na troca do indexador, já que o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, está asfixiado com uma dívida quase impagável. Não é só ele. Ciente de que o projeto interessa a todos, o presidente do Senado aproveitou uma passagem por São Paulo para um encontro com mulheres políticas para uma conversa a sós com Lula. O petista também tem um pupilo enforcado com uma dívida monstruosa – o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad – e tenta fazer o meio de campo para encontrar uma saída que seja boa para todos.
O Planalto corre contra o tempo. No mesmo dia em que Lula conversava com Renan, Levy tomava um café da manhã com líderes aliados e insistia na tese de que não há margem fiscal para promover, agora, um debate sobre a mudança do indexador das dívidas de IGPD-I para Selic. Terá, agora, de rever essa posição. A preocupação da equipe econômica é ter que incluir, como passivo, um montante que estava previsto para entrar nos cofres públicos e que supera os R$ 40 bilhões, se for levada em conta apenas a dívida da cidade de São Paulo. Anualmente, o impacto nas contas federais é de R$ 1 bilhão.
Na sexta-feira, a Justiça manteve a decisão favorável ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, que apresentou uma ação exigindo que o governo federal cumpra a lei, aprovada no fim do ano passado. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar obtida pelo prefeito carioca, mas a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve o direito do prefeito de depositar apenas os R$ 29 milhões da parcela de março da dívida, já com o indexador corrigido.
Fernando Haddad, que também foi atropelado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definindo que os precatórios municipais – R$ 20 bilhões – devem ser quitados até 2020, avisou que, se a dívida municipal retomar o padrão anterior, ele terá de paralisar uma série de obras, inclusive algumas selecionadas na carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Provável adversária de Haddad na disputa pela prefeitura em 2016, a futura pessebista Marta Suplicy apareceu ontem, de surpresa, em um evento promovido pelo vereador Antonio Donato (PT) para espicaçar o governo federal. “O Congresso vai colocar em votação, nesta semana, o projeto que obriga o governo a mudar o indexador em 30 dias. E ele vai passar”, disse Marta, segundo relato dos presentes.
Precatórios impagáveis
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, confirmou ontem que, caso prevaleça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga estados e municípios a quitarem os precatórios até 2020, a dívida paulistana se tornará impagável. Segundo ele, com o novo prazo, o montante de débitos subiria de 3% para 10% da receita corrente líquida do município. “Isso pode comprometer a futura administração, de 2017 a 2020, até mais do que a minha”, disse ele, desprezando o fato de que tentará concorrer à reeleição. A dívida da cidade de São Paulo com precatórios é de R$ 20 bilhões e, segundo dados da assessoria do petista, o ritmo de pagamento é de R$ 1,3 bilhão ao ano. Se a regra do STF valer de fato, o montante terá de pular para R$ 4 bilhões. Haddad articula com governadores e prefeitos uma proposta de emenda à Constituição para definir novo prazo de pagamento. (PTL)