Orçamento de Minas para 2015 é aprovado com rombo de R$ 7 bi

Com três meses de atraso, os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira por unanimidade, com 63 votos, o orçamento do estado de Minas Gerais deste ano com um déficit de R$ 7.273.206.020. Sem dificuldade, e contando com a adesão da bancada que se coloca como independente na Casa, o governador Fernando Pimentel (PT) fez valer a versão que pediu dos números, revisando receitas e despesas que haviam sido projetadas pelo seu antecessor no cargo, o ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP). Também foi aprovado o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG). O governo de Minas terá R$ 68.348.576.465 para um gasto de R$ 74.415.448.541, o que deixa um rombo de R$ 6,1 bilhões. O buraco aumenta por causa de R$ 1.163.143.254 de despesas de exercícios anteriores que foram incorporadas. As maiores cifras estão nas áreas da segurança, saúde, educação e transporte.

No novo parecer do deputado Tiago Ulisses (PV) aprovado em plenário, as receitas foram reduzidas em R$ 4 bilhões e as despesas aumentadas em R$ 3 bilhões. A maior parte da arrecadação virá do ICMS, que, pela projeção da equipe de Pimentel, vai ser de R$ 40,5 bilhões. Já a maior despesa é do Executivo, que estabelece o estouro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com pessoal. Segundo a lei, a folha de pagamento vai custar R$ 38,8 bilhões. O maior impacto virá de um reajuste garantido por lei aprovada no ano passado para a área de segurança, que passa a vigorar em abri. A previsão é que o Executivo, que concentrará R$ 32,6 bilhões do total gasto com o funcionalismo, ultrapasse o limite prudencial em junho e, o máximo, em novembro, chegando a 49,14%, quando o índice permitido é de 49%. “Será feito um trabalho para tentar aumentar as receitas e racionalizar as despesas. A orientação é fazer corte no custeio para ficarmos bem próximos do limite até o fim do ano e não descumprir”, disse o relator do orçamento Tiago Ulisses.

No enxugamento feito por Pimentel, os investimentos que, pela versão do governo anterior, eram de R$ 6,8 bilhões passaram para R$ 2,9 bilhões, tudo com recursos de operações de crédito. Segundo o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), a escassez não vai parar o estado. “Vamos precisar de parcerias público-privadas (PPPs) e obras como o metrô, BR-381, o novo Anel Rodoviário e outras se farão em parceria com o governo fede-ral. O governador está em Brasília exatamente tratando desses recursos que virão para Minas com certeza”, disse. Questionado sobre a possibilidade de infringir a LRF, Durval disse que a gestão anterior também o fazia ao não investir os percentuais corretos em saúde e educação. “No ano passado, eles cancelaram obras e empenhos, isso é descumprir a lei”, afirmou.

Na divisão por áreas, a segurança pública ficou com R$ 14,6 bilhões e a saúde com R$ 9,9 bilhões. A educação terá R$ 9,6 bilhões. A maior parte do orçamento é para pessoal e custeio. Não foi especificado pela Assembleia nem pelo governo quanto desses valores são de investimentos. No detalhamento do relatório, o governo informa que R$ 10,36 bilhões serão gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que representa 25,05% da receita. Na saúde, são R$ 5,01 bilhões para ações e serviços públicos, o que contempla 12,12% da receita. “A gente conseguiu convencer a própria oposição da nossa tese de que o orçamento era irreal e precisava ser modificado”, disse Durval Ângelo.

EMBATE A folga numérica que Pimentel conseguiu para aprovar o orçamento não impediu uma enxurrada de críticas da oposição, que tentou sem sucesso emplacar cinco emendas que retiravam recursos da publicidade e destinavam às áreas da saúde, educação, segurança e meio ambiente. Os opositores se revezaram na tribuna para reclamar de cortes feitos por Pimentel, a quem se referiam como “Mãos de Tesoura” e “Fernando do PT da Dilma”. “Não havia necessidade de atrasar a votação em três meses. O governo do PT queria criar uma nuvem de fumaça para enganar a população, dizer que o estado está quebrado e por isso não pode cumprir suas promessas de campanha”, afirmou o líder da minoria Gustavo Valadares (PSDB).

Depois de vários ataques ao governo Pimentel, o líder do governo Durval Ângelo rompeu o acordo e foi à tribuna responder aos opositores, o que quase colocou por água abaixo a votação. Coube ao deputado Dilzon Melo (PTB) cobrar o cumprimento da negociação, que dava apenas aos opositores a função de fazer os encaminhamentos. “Vocês tem de engolir a bucha que nós engolimos aqui por 20 anos. É preciso ouvir o que dizia o ex-governador Hélio Garcia: situação não discute, vota”, afirmou.

Cortes

Segundo Gustavo Valadares, as emendas eram apenas para marcar posição, pois eles não tinham número suficiente para aprovar. O tucano disse que a oposição votou o orçamento para não inviabilizar o estado, mas discorda de cortes feitos.“Foram R$ 100 mil cortados da Funed, que cuida da criação de vacinas e mais R$ 50 mil retirados do Hemominas, que é o banco de sangue de Minas Gerais. Votamos a favor do orçamento porque não queremos ser taxados como responsáveis pelo não cumprimento das promessas de campanha”, afirmou. A partir de agora, o tucano disse que a oposição vai cobrar de Pimentel medidas prometidas por ele, como redução do ICMS da energia elétrica, reajuste imediato para a educação, manutenção dos 12 hospitais regionais e outras ações.