Numa reunião a portas fechadas, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) vai apresentar nesta sexta-feira aos 41 vereadores da capital o projeto de lei que muda, de forma radical, as regras de construção e ordenamento de Belo Horizonte. Ao longo de três horas, técnicos da administração municipal detalharão aos parlamentares as alterações propostas na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e no Plano Diretor. A mais polêmica delas autoriza donos de lotes a construir apenas o equivalente à área do terreno. Para aumentar esse limite, seria preciso pagar um adicional à prefeitura. Outra medida restringe o estacionamento em prédios a uma vaga por apartamento. O texto será enviado para a Câmara Municipal ainda este mês e promete inaugurar nova temporada de conflitos e bate-bocas.
A reunião foi marcada para 8h30, no prédio da Prefeitura de BH, na Avenida Afonso Pena. Lacerda orientou o líder de governo na Câmara, vereador Preto (DEM), a recolher assinaturas de todos os parlamentares, confirmando o convite pessoal feito a cada um. “Será uma reunião de três horas, só para vereador. Nem assessor parlamentar vai poder participar”, afirma Preto.
Embora o líder de governo calcule que o projeto de lei do Executivo chegue à Câmara na semana que vem, o secretário-adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, sinalizou que o envio deve demorar um pouco mais, entre duas e três semanas. Desde o início do ano, no entanto, parlamentares estão na expectativa para o início da tramitação do texto.
As alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor foram discutidas durante os meses de fevereiro a agosto do ano passado, na Conferência Municipal de Política Urbana. No evento, delegados dos setores técnico, popular e empresarial definiram as mudanças na legislação a partir de um estudo prévio elaborado por técnicos da prefeitura. A conferência foi alvo de críticas e teve até intervenção da Justiça. Insatisfeitos, delegados do setor da construção civil abandonaram as discussões.
O texto conta com mais de 600 alterações. A principal questão diz respeito ao quanto poderá ser erguido nos terrenos de BH. O coeficiente de aproveitamento de toda a cidade será reduzido a 1. Isso significa que os donos de lotes poderão construir, no máximo, edificação com a mesma área do terreno. Se o lote tem mil metros quadrados, o limite autorizado é de mil metros quadrados. Para construir acima disso, será preciso pagar à prefeitura. Outra proposta restringe a construção de estacionamentos nos prédios, com o objetivo de desestimular o uso do carro.
Para valerem, as mudanças têm que passar pelo crivo dos vereadores. A oposição está se organizando para receber o projeto. “Queremos uma tramitação especial com a participação maior da população, até porque a Conferência Municipal de Política Urbana foi muito conturbada”, reforça o vereador Pedro Patrus (PT). Adriano Ventura, também do PT, criticou o fato de o prefeito ter apresentado as alterações na legislação para empresários, na semana passada, antes dos parlamentares. Segundo o líder de governo, Preto, será formada comissão especial para analisar o material.