Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), formalizou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a devolução ao Executivo da Medida Provisória 669, a MP das desonerações da folha de pagamento. O anúncio da devolução da matéria foi feito por Calheiros na última terça-feira. Ele alegou inconstitucionalidade para tomar a decisão, que agravou a crise entre Palácio do Planalto e Congresso.
A proposta aumenta as alíquotas de recolhimento do regime de desoneração da folha de salários de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços. O texto devolvido ainda dispõe sobre regras relacionadas à tributação de bebidas frias e à importação de bens referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio.