“Um absurdo! Estou indignada! Sou professora pública e não ganho nem isso de salário para pagar aluguel, luz, comida etc... etc...”. “Esse país me enoja!” “Estou decepcionada e infelizmente não tenho esperanças! Revoltante!” “Mais uma falta de vergonha e desonestidade além de desrespeito ao povo brasileiro”. Estas são apenas algumas das manifestações de internautas nos sites da Assembleia Legislativa e no em.com.br logo depois da aprovação pelos deputados estaduais mineiros da volta do auxílio-moradia para aqueles parlamentares que têm imóvel próprio em Belo Horizonte ou região metropolitana. No site avaaz.org, uma petição eletrônica contrária ao projeto de resolução da Mesa Diretora tinha recebido até o final da tarde de ontem, quando a página foi desativada, 2.257 assinaturas.
No site do Estado de Minas, a indignação foi total. Às 15h24, logo depois da votação do projeto, o internauta que se denominou Flávio, postou: “Atribuo grande parte da culpa dessa falta de vergonha ao mau exemplo dado por juízes e promotores, que deveriam zelar pelo cumprimento da lei e promover justiça neste país. Mas isso não isenta os senhores deputados, que ignoraram o clamor da população, que desaprova essa monstruosidade imoral. Mais uma vez a classe política tripudia da nossa cara e fica escancarada a falta de ética e de valores que assola este país”, reclamou. No mesmo horário, outro internauta, Henrique, emendou: “Mais uma falta de vergonha e desonestidade além de desrespeito ao povo brasileiro”.
A página da Assembleia Legislativa promoveu uma enquete com os internautas para que se manifestassem contra ou a favor da proposta. Apenas uma pessoa disse ser a favor, enquanto 747 rejeitaram o texto. Entre os 149 comentários até o final da tarde de ontem, estava o da professora da rede pública Ludmila Schmidt. “Um absurdo! Estou indignada”. Para ela, os movimentos populares deveriam se organizar e impedir “essa vergonha”. “Gravem esses nomes que votaram a favor!”, disse. Diego Martins da Silva foi enfático: “Esse país me enoja!” Patrícia Camargos disse estar decepcionada. “E infelizmente não tenho esperanças! Revoltante!”. A indignação também foi parar nas páginas pessoais dos deputados, com os eleitores postando mensagens criticando a posição favorável ao auxílio-moradia.
Protesto Nas galerias da Assembleia, dezenas de populares acompanharam silenciosamente a votação – que durou poucos minutos. Ao saber do resultado, que foi de 36 votos a favor e 22 contra, vaiaram os parlamentares. Entre eles, o gestor cultural Anibal Macedo, de 43 anos. “Acompanho sempre o andamento da Casa. E, como todo mundo, estou insatisfeito e revoltado. Os deputados mostraram que não estão preocupados com o eleitor”, afirmou ele. O projetista João Batista, de 31 anos, também não escondeu a indignação. A tarde de ontem foi a primeira vez que ele foi à Assembleia acompanhar a votação de um projeto. E achou o momento “vergonhoso”. “Grande parte da população ganha de salário muito menos que eles vão receber de auxílio-moradia”, lamentou. Pelo menos um consolo: os dois disseram que o deputado no qual votaram nas últimas eleições votaram contrários ao projeto de lei.
O ativista social Glauco Matos chegou atrasado à Assembleia e não acompanhou a votação. Mas fez questão de propagandear uma manifestação que está sendo preparada contra a aprovação do benefício aos parlamentares. Amanhã, segundo ele, vários representantes de movimentos sociais se reúnem com integrantes dos sem-casa para articular um protesto. “Queremos fazer pressão para acabar com o auxílio não só na Assembleia, mas também no Judiciário”, disse.
O descontentamento popular
Prezados deputados, nenhum de vocês precisa disto... É uma vergonha nacional!!!!!
Daniel Marcolino
A que ponto nós chegamos... Parabenizando deputados por votarem contra o auxílio-moradia, quando é mais (sic) que obrigação!!!
Antonio Thony
Aos que votaram a favor desse absurdo de projeto, acham que um salário de
R$ 17.000,00 não é suficiente? Milhões de pessoas vivem e bancam suas moradias com um salário de R$ 788,00, porque os senhores acham que necessitam ou mesmo merecem mais esse auxílio?
Weverton Duarte Araújo Júnior
Meus caros deputados, o que eu espero das pessoas que votam a favor desse tipo de privilégio é que se deparem com a própria consciência quando estiverem em seu leito de morte e que percebam que não foram éticos na oportunidade que tiveram de verdadeiramente trabalhar em prol da população.
Ricardo Diniz Junqueira
O que acrescentaria, a não ser para os bolsos deles, no grau de eficiência e eficácia das atividades parlamentares a aprovação do auxílio-moradia para deputados que já residem em Belo Horizonte?
Marcus Castelo Branco Rajão
Eleição após eleição esperamos ver alguma coisa acontecer, mas o que vemos é a perpetuação dessa forma de legislar que nos deixa sem esperanças de ver este pais se transformar em uma grande nação.
Vera Lúcia de Carvalho
Isso é uma vergonha!!! A culpa é nossa... Fomos nós que votamos!!!!
Edney
Viva a corrupção, a bandidagem e os malandros. Aos poucos estamos acabando com o Brasil
Marcos
Como podem se chamar de representantes do povo, se só deliberam em causa própria? Uma vergonha para o país, isso é o que vocês são!
Marina Carvalho
* Frases de internautas extraídas do site EM.COM.BR, da Assembleia e das redes sociais
AGU derruba argumento
A principal justificativa dos deputados estaduais para aprovar o auxílio-moradia para eles mesmos – que estão seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevendo o benefício para magistrados – pode cair por terra. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedendo o privilégio para os membros do MP com o argumento de uma “simetria constitucional” entre a magistratura e o integrantes do MP. No caso deles, o auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil mensais.
A Resolução do CNMP segue o teor de uma liminar concedida pelo ministro do STF, Luiz Fux, que, em setembro do ano passado, estendeu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes e desembargadores do país que não tenham imóvel funcional à disposição. O argumento da AGU é que a decisão ainda é liminar, e portanto pode ser alterada no julgamento do mérito. Segundo a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), reponsável pela defesa judicial da União no Supremo, a defesa da isonomia entre a magistratura e o MP é ilegal “por ser fundamentada em decisão que ainda cabe recurso e em processo do qual não fez parte e que trata exclusivamente o pagamento da ajuda de custo à magistratura”.
No mandado de segurança, a AGU ainda alega que a concessão do auxílio-moradia representa “danos aos cofres públicos e viola o direito líquido e certo da União ao determinar o pagamento sem respaldo legal”, diz o advogado-geral da União, Luís Adams. Para custear o penduricalho, que foi aprovado retroativo a setembro do ano passado, a Procuradoria Geral da República encaminhou ofício ao Ministério do Planejamento solicitando a abertura de um crédito adicional de R$ 29 milhões.
Outro argumento usado pela Advocacia-Geral é que a simetria entre a magistratura e o Ministério Público, prevista na Constituição Federal, não pode ser usada para embasar a concessão de uma ajuda de custo. De acordo com a AGU, essa simetria é restrita aos princípios institucionais para que seja garantida a independência de seus membros – e, portanto, não trata de equiparação de benefícios ou remuneração. O STF já reconheceu em outros julgamentos que a Constituição ainda veda qualquer forma de equiparação salarial automática entre os servidores públicos. De acordo com a SGCT, o auxílio-moradia perdeu a sua finalidade indenizatória, adquirindo o caráter remuneratório.
Em outubro do ano passado, a AGU já havia protocolado três mandados de segurança envolvendo a resolução do CNJ e a repercussão dela nos tribunais estaduais e federais. Nenhuma delas foi julgada ainda. A ação mais recente terá o ministro Dias Toffoli. Ainda não há previsão para julgamento. (IS e JC)