Coligação Minas pra Você apresenta defesa ao Tribunal Regional Eleitoral

No último dia de prazo, a Coligação Minas pra Você – que lançou as candidaturas de Fernando Pimentel (PT) e Antônio Andrade (PMDB) para o governo estadual no ano passado – apresentou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) a defesa no processo movido pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG) em que é acusada de ter captado recursos para a campanha de maneira ilícita. Se a representação for julgada procedente pela corte do TRE, o governador e o vice podem ter os diplomas cassados e perder os cargos que ocupam há 30 dias.

A alegação da PRE é que Pimentel e Andrade teriam usado uma “contabilidade de conveniência” e extrapolado em R$ 10,17 milhões o limite de gastos fixado no registro da candidatura, que foi de R$ 41,1 milhões. A Procuradoria acusa ainda o PT e PMDB de terem omitido despesas de outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram a campanha da chapa. Ainda de acordo com a representação, recibos eleitorais teriam sido emitidos após a prestação de contas final e também que não foi lançada uma doação na segunda prestação de contas.

O erro, segundo a PRE, seria a doação pelo candidato de R$ 13,7 milhões para o comitê financeiro ao longo de toda campanha “para que este (o comitê) realizasse despesas em seu favor, tendo sido mais da metade doada após as eleições”, entende a procuradoria. A PRE argumenta ainda que o comitê financeiro teria transferido ao candidato R$ 24,1 milhões em doação estimadas, o que, segundo a ação, pode ser considerado “convenientemente atípica”.

O teor da defesa apresentada ontem pela coligação não foi divulgado pelo TRE. Por meio de nota, a assessoria do PT limitou-se a dizer que “as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo essa a realidade das contas da campanha”.