O secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, disse ontem que o governo do estado vai enviar para a Assembleia Legislativa uma nova peça orçamentária até a primeira quinzena de fevereiro, para que seja votada até o fim do mesmo mês. O secretário manteve o sigilo, decretado pelo governador Fernando Pimentel, sobre os números das contas do estado, mas informou que a administração corre contra o tempo para finalizar o levantamento de todas essas informações, a fim de concluir uma proposta para um Orçamento “enxuto”. Para o secretário, a peça enviada pelo governo passado ao Legislativo supervaloriza as receitas e está fora da realidade financeira de Minas Gerais.
Embora tenha classificado de “péssima” a situação financeira herdada da administração passada, Helvécio Magalhães disse que o pagamento da folha dos servidores em fevereiro está garantido. Por força de lei, o governo do estado não pode fazer nenhum investimento e as despesas têm que se limitar à quitação da folha salarial e à cobertura de 80% da despesa com o custo da máquina até que o Orçamento do estado seja aprovado. Isso porque o Legislativo ainda não apreciou, em função da troca de comando no Executivo, a proposta orçamentária enviada pelo governo anterior. Essa peça já está em tramitação, e os prazos para sua votação continuam correndo.
Divergência Há uma divergência no Legislativo se uma nova proposta de Orçamento pode ser enviada. A decisão quanto a essa questão será tomada pela Mesa Diretora da Assembleia a ser eleita no dia 1º, mesma data das posses para a nova legislatura. O comando do Legislativo e das principais comissões por onde tramita o Orçamento deve ficar com aliados do governador, o que tende a facilitar uma decisão favorável à apresentação da nova proposta.
“A parte do balanço que diz respeito a Orçamento e receitas fiscais estamos antecipando, e teremos, até o fim deste mês ou no início de fevereiro, um panorama que nos permitirá fazer uma peça orçamentária ajustada e enviar um substitutivo para a outra que já está tramitando”, explicou o secretário, durante entrevista coletiva convocada pelo governador para falar sobre a crise hídrica em Minas Gerais. Segundo ele, o governo tem conversado com a Assembleia e tem segurança de que o novo Orçamento será aprovado até o fim de fevereiro.
Ajustes A previsão de receitas e despesas, afirma o secretário, vai ser ajustada de acordo com a realidade para evitar que sejam tomados empréstimos para custear gastos, em vez de bancar investimentos em obras e outras ações. “O que eu posso dizer é que, a partir dos nossos primeiros balanços financeiro e fiscal, com os números dos restos a pagar que nem sequer tiveram empenho prévio, vamos ter um valor que será suprido por recursos que vamos buscar no governo federal ou em operações de crédito. O que queremos fazer é uma peça orçamentária muito ajustada, muito próxima da realidade, na expectativa de deixarmos as operações de crédito não para cobrir custeio, mas para cobrir investimentos.”
Helvécio afirmou ainda que todo recurso disponível no caixa deverá ser investido para evitar que o estado passe por uma crise generalizada de desabastecimento de água. Segundo ele, o problema que Minas enfrenta hoje, com 63 municípios sob racionamento ou rodízio, é resultado de falta de planejamento. Helvécio não quis dar números sobre os dados conflitantes que têm sido vazados sobre a questão financeira do estado e que são contestados pela oposição. Disse apenas que o Executivo está fazendo “muito mais que uma auditoria” dos números oficiais, que seriam “conflitantes”. O levantamento, segundo ele, vai servir de base também para monitorar ações futuras do governo.