Brasília – A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena em regime aberto por condenação no processo do mensalão. O petista é investigado na Operação Lava-Jato. O Ministério Público Federal (MPF) encontrou transferências bancárias de empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras à empresa JD Assessoria e Consultoria, que pertence a Dirceu e a um irmão.
A quebra de sigilo se estende também a Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro. A informação foi divulgada ontem pelo Jornal Nacional. De acordo com as investigações, a JD Assessoria e Consultoria recebeu, entre 2009 e 2013, R$ 3,761 milhões das construtoras Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia. Executivos das três empresas foram presos na sétima fase da Lava-Jato, deflagrada em novembro do ano passado.
O MPF e a Polícia Federal vão investigar se as transferências a Dirceu fizeram parte do mesmo esquema de corrupção por meio do qual empreiteiras pagavam propina a políticos em troca de contratos na Petrobras. No período em que recebeu o dinheiro, o petista já não ocupava cargo público. Ele deixou a Casa Civil em meio ao escândalo do mensalão e teve o mandato na Câmara dos Deputados cassado pelo mesmo motivo. Ele mantinha, no entanto, bom trânsito no PT e no governo federal.
A quebra do sigilo fiscal foi autorizada entre 1º de janeiro de 2005 e 18 de dezembro de 2014, e a do sigilo bancário, entre 1º de janeiro de 2009 e 18 de dezembro de 2014. As transferências bancárias a Dirceu constam em documentos contábeis das empreiteiras. Em lista da Galvão Engenharia, pagamentos mensais de R$ 25 mil à empresa de Dirceu são associados à rubrica “consultoria”. Nos livros da OAS, há pagamentos mensais de R$ 30 mil.
A UTC fez dois pagamentos: R$ 1,3 milhão, em 2012, e R$ 939 mil, em 2013. Em ambos, a justificativa anotada nos documentos era de “consultoria, assessoria e auditoria”. Ao Jornal Nacional, José Dirceu diz, em nota, que prestou serviços de consultoria às empresas citadas no documento da Justiça Federal. A Galvão Engenharia disse que não se pronunciaria sobre o assunto. A UTC Engenharia afirmou que contratou a JD Assessoria e Consultoria para a prospecção de negócios de infraestrutura no Peru e na Espanha. A OAS não foi encontrada para comentar o assunto.
Em novembro, a Polícia Federal apreendeu cópia de um documento na sede da Camargo Corrêa, em São Paulo, que mostra mais um negócio entre a empresa de Dirceu e uma empreiteira investigada na Lava-Jato. É um contrato “de prestação de serviços”, de 22 de abril de 2010, no valor de R$ 900 mil.
Mensalão
Em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Dirceu o direito de cumprir o resto da pena de 7 anos e 11 meses, por corrupção ativa, em regime domiciliar. Ele já havia cumprido um sexto da punição em regime semiaberto. Na época, ele trabalhava em um escritório de advocacia em Brasília durante o dia e voltava à cadeia à noite. Dirceu deixou o trabalho depois de progredir de regime. De acordo com amigos, ele estuda recomeçar as atividades de sua empresa.