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Estado de Minas

Ministério Público de Minas Gerais cobra rebatismo de espaços públicos

Em ofício à Assembleia, procurador pede que a Casa providencie a troca de nomes de locais que homenageiam apoiadores da Ditadura e responsáveis por violações de direitos humanos


postado em 23/01/2015 06:00 / atualizado em 23/01/2015 07:41

Projeto já propõe mudar o nome do Estádio Governador Magalhães Pinto para Mineirão, como é mais conhecido(foto: Lúcia Sebe/Imprensa MG - 10/11/12)
Projeto já propõe mudar o nome do Estádio Governador Magalhães Pinto para Mineirão, como é mais conhecido (foto: Lúcia Sebe/Imprensa MG - 10/11/12)

O projeto que muda o nome do Estádio Governador Magalhães Pinto para Mineirão – assim como outros que venham a retirar homenagens, com a denominação de espaços públicos mineiros, a apoiadores da Ditadura Militar ou a responsáveis por atos de violação de direitos humanos no período – ganhou novo impulso para virar lei ontem na Assembleia. O Ministério Público Federal (MPF) pediu, em ofício, que a Casa tome providências para que esses nomes sejam substituídos, tendo em vista as recomendações feitas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

O documento, enviado também ao deputado estadual Paulo Lamac (PT), replica a diretriz definida na CNV de retirar essas denominações de espaços públicos federais estaduais e municipais. O procurador Edmundo Antônio Dias Netto Junior cita especificamente a situação do principal estádio de futebol de Minas Gerais, cujo nome é do líder civil José de Magalhães Pinto, governador do estado entre 1961 e 1966 e um dos articuladores do golpe que levou os militares ao poder. Segundo ele, assim como o estádio deve ser nomeado de Mineirão, outros próprios públicos estaduais devem ser alterados.

O projeto de lei de Lamac, que dá nome ao Mineirão, ficou parado em diligência e tem a tramitação encerrada em 31 de janeiro, com o fim da Legislatura. O texto foi apresentado em maio de 2013 e não andou desde julho do mesmo ano. Mas o autor já avisou que vai desarquivar a matéria e acredita que o relatório da CNV e o pedido do MPF vão agilizar a aprovação. “É uma demonstração de que não se trata da ação de determinado partido ou pessoas, não é um mero revisionismo histórico. Trata-se do posicionamento de valorização e reconhecimento democrático”, afirmou.

Além do Mineirão, Paulo Guedes está relacionando escolas estaduais que tenham nome de militares ou apoiadores da Ditadura e vai propor a mudança para homenagear militantes que lutaram pela democracia. Entre as já listadas estão escolas ou ginásios que homenageiam o ex-presidente Artur da Costa e Silva em Três Marias, Pouso Alegre, Juiz de Fora e Chalé. Já o ex-governador Milton Campos dá nome a uma escola em BH, conhecida como Estadual Central, e a um ginásio em São João del Rei. Entre os já relacionados pelo parlamentar, há ainda o ex-presidente Castelo Branco, em Japonvar e Conselheiro Lafaiete, e o coronel Franciso Homem, em Aracitaba.

Simbolismo

Já é lei em Minas a proibição de dar nomes de apoiadores da ditadura a espaços públicos. Falta, porém, a autorização para mudar os já existentes. Para Lamac, começar a mudança nas escolas é simbólico. “É uma questão educacional. Acho que tem que ter também atividades para mostrar aos estudantes e à comunidade o sentido disso, porque tem muita gente que acha que é à toa, que não tem que gastar tempo com isso. É fundamental a contextualização”, disse.

Em substituição a personagens ligados ao regime militar, o parlamentar sugere que, como vem ocorrendo no país, sejam colocados nomes de quem lutou pela democracia e se tornou vítima da ditadura.


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