Reforma administrativa do governo de Pimentel depende da oposição na Assembleia

Os próximos deputados estaduais que iniciam o mandato em fevereiro na Assembleia devem começar o ano com a pauta do plenário travada pelas propostas de reforma administrativa do governador Fernando Pimentel (PT). Com a publicação nesta quinta-feira dos textos no Minas Gerais, começa a correr o prazo de 45 dias para que as matérias entrem obrigatoriamente na ordem do dia com prioridade de votação sobre qualquer projeto. Contrariando o desejo dos aliados do petista, as comissões da Casa que até o fim de janeiro estão nas mãos da oposição começam a analisar na semana que vem os itens enviados.

Independentemente da tramitação que tiverem, os projetos passam a trancar a pauta em 24 de fevereiro. Isso ocorre mesmo que as propostas venham a ser rejeitadas nas comissões, já que a decisão do plenário é soberana. A pressa em receber os textos foi justamente para conseguir esse limite. Os parlamentares interromperam o recesso branco na terça-feira e ontem já retomaram as férias – o plenário não foi aberto ontem por falta de quórum. Especula-se na Casa que, depois das mensagens enviadas para marcar a data, outras emendas com mais mudanças estruturais e salariais serão incorporadas até a votação.

Os projetos seguem para as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, comandadas por integrantes da oposição. Pelo fato de o projeto estar em regime de urgência e ter data certa para ir a plenário, as comissões optaram por pautar a reforma ainda em janeiro. O presidente da CCJ, Sebastião Costa (PPS), disse que vai designar relator assim que receber as matérias e colocá-las em votação no prazo de 5 dias.

Audiência pública

O presidente da Comissão de Administração, deputado Gustavo Corrêa (DEM), pretende usar os 10 dias regimentais e ainda convocar audiência pública para discutir as mudanças. A ideia é convidar os secretários de Planejamento, Helvécio Magalhães, e Finanças, José Afonso Bicalho. “Todo mundo está cortando gastos e o meu governador vai criar mais cargo? Quero discutir isso com quem mandou o projeto”, ironizou o parlamentar. Corrêa contestou a informação da base de que as novas secretarias não gerariam despesas por causa da extinção de outras.  

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a tramitação, por enquanto, não depende da base. “Não há interesse nosso que a reforma caminhe nas comissões como estão hoje. De qualquer maneira, vamos aguardar os movimentos da oposição”, disse. Em fevereiro, a nova composição da Casa definirá os titulares das comissões.

A oposição já anunciou que vai obstruir a votação da reforma. Além de discordar da criação de novas secretarias, os opositores contestam a extinção da Ouvidoria do estado. No caso desse órgão com status de secretaria, um dos impasses gerados é o fato de os atuais titulares terem sido escolhidos para mandatos até julho de 2016. O líder do bloco de oposição, Lafayette Andrada (PSDB), acredita que o grupo deve conseguir reunir entre 21 e 31 deputados para pressionar o governo.