Os cofres públicos mineiros podem ter de desembolsar uma cifra de até R$ 700 mil em janeiro para pagar a convocação de pelo menos cinco suplentes de deputados estaduais para trabalhar por apenas um mês. Os substitutos podem assumir as vagas dos titulares em janeiro na Assembleia porque, sem a votação do orçamento de 2015, a Casa não entrou de recesso. De acordo com emenda à Constituição aprovada em 2012, os suplentes só não são chamados em caso de vaga em períodos de recesso oficial.
Em 1º de janeiro, com a posse do novo secretariado do governador eleito Fernando Pimentel (PT), pelo menos quatro deputados estaduais reeleitos de sua base aliada vão assumir secretarias: tudo indica que serão André Quintão e Paulo Guedes, do PT, e Tadeuzinho Leite e Sávio Souza Cruz, do PMDB. No blocão da base do atual governo de Alberto Pinto Coelho (PP), também está prevista pelo menos uma baixa. A deputada Luzia Ferreira (PPS), que não conseguiu se eleger deputada federal, assume um cargo na administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Como os trabalhos da Assembleia continuam e a Legislatura só termina em 31 de janeiro, os convocados neste primeiro mês serão os suplentes da eleição de 2010. No caso dos petistas, ganham a vaga os primeiros da coligação PT/PRB, Geisa Teixeira, mulher do ex-prefeito de Varginha, morto em 2010, e o ex-deputado Carlos Gomes, ambos do PT. Pelas baixas do PMDB assumem as vagas os peemedebistas Dr. Fernando Fortuci e Irani Barbosa. Já no lugar de Luzia entra Gláucia Brandão (PPS).
Um mês de mandato para cada parlamentar, segundo as regras da Casa, pode custar até R$ 140 mil. O suplente que assumir a vaga do licenciado tem direito ao subsídio de R$ 20.042,35 dobrado, já que no início e no fim dos mandatos os deputados recebem um salário adicional da verba do paletó. Caso comprove não ter residência em Belo Horizonte ou na região metropolitana, ele terá mais R$ 2.850 de auxílio-moradia. Somados a isso estão uma verba indenizatória de R$ 20 mil e mais R$ 77.698,50 para pagar por até 23 funcionários de gabinete. Além do custeio dos suplentes, que seria o gasto normal previsto com os titulares das vagas, o Legislativo deve ter de pagar o salário dos parlamentares licenciados, já que os secretários costumam optar pelo salário do Legislativo, que é maior que os do Executivo.
A possibilidade de convocação dos suplentes para o mandato tampão se abriu porque, pela lei, o ano legislativo só se encerra quando for votado o orçamento. Os deputados do PT e PMDB, base do futuro governo Pimentel, não aceitaram votar o projeto por acreditar que ele, e vários outros constantes da pauta, prejudicariam financeiramente a gestão do petista. Ao final da sessão de ontem, que seria a última para iniciar o recesso, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), afirmou que, sem o fechamento dos trabalhos, a Assembleia vai “funcionar a todo vapor”.
Apesar da fala otimista, Dinis disse que não vai cortar o ponto de quem faltar às sessões ordinárias de janeiro. É mais uma senha para os parlamentares não interromperem as férias para comparecer à Assembleia. Até mesmo os deputados do PT, que falavam em votar o orçamento em janeiro, já admitem que isso ficará para depois. Eles agora estudam uma estratégia para resolver o problema, pois, como o projeto foi votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), regimentalmente não é mais possível apresentar emendas.
Até quanto pode custar um deputado
» Subsídio de R$ 20.042,35
» Os deputados têm direito a um subsídio adicional no início e no fim do mandato (o atual se encerra em 31 de janeiro) como ajuda de custo. O suplente reconvocado na mesma legislatura perde a verba.
» Verba indenizatória de R$ 20 mil paga por reembolso mediante notas fiscais
» Auxílio-moradia de R$ 2.850 para quem comprovar não ter casa em Belo Horizonte ou na sua região metropolitana
» Verba de até R$ 77.698,50 para pagar por até 23 funcionários de gabinete.