Empresa envolvida em fraude na Petrobras pagará multa de R$ 15 milhões

Brasília – A empresa Setal Óleo e Gás, uma das integrantes do cartel formado para fraudar licitações de obras bilionárias na Petrobras, investigada na Operação Lava-Jato, vai pagar multa de R$ 15 milhões. A punição faz parte do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A empreiteira topou repassar as informações sobre o esquema criminoso na estatal em troca do abrandamento das sanções previstas.

Metade do valor da multa será encaminhado ao cofre da Petrobras e os outros 50% serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os recursos desse fundo são repassados pelo governo federal aos estados, sobretudo, para construção e reforma de presídios. O pacto foi fechado em 22 de outubro.

A construtora também fechará acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual os executivos da empresa admitem crimes econômicos e revelam a extensão do cartel que superfaturava obras na estatal. Ontem, o Cade informou que o pacto ainda está em negociação. De acordo com o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, há “evidências e documentos de investigação” relacionados a conluio nas licitações na petroleira. Processos no conselho já renderam multas bilionárias a cartéis. “Esse acordo é relacionado exclusivamente à prática ilícita de cartel”, explicou o Cade.

Em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa disse que um conluio de empreiteiras superfaturava contratos em 3% com o objetivo de financiar propinas para políticos e partidos. Ele mencionou PT, PMDB e PP. Costa afirmou ainda que esse grupo de empresas combinava resultados em várias obras públicas, como usinas, rodovias, portos e aeroportos. “A Superintendência-Geral do Cade teve acesso, via compartilhamento, às evidências e documentos de investigação relacionados à prática de cartel denunciada”, informou a assessoria do órgão.

Em delação premiada, o executivo Augusto Mendonça afirmou que as empresas participavam de um “clube” para definir quem ganharia cada licitação. Segundo ele, nas reuniões, havia “uma unicidade de pensamento muito grande”. Dentro do grupo, existia ainda um “clube VIP”, formado pelas empreiteiras mais poderosas e influentes, como Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS, que teriam “poder de persuasão” para lotear a refinaria pernambucana de Abreu e Lima apenas para elas.