Recursos do Ipsemg já estão no caixa único

Os recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foram incluídos no caixa único do estado, por meio do Decreto 46.649 do governador Alberto Pinto Coelho (PP), publicado na quinta-feira passada no Minas Gerais. O decreto causou polêmica na Assembleia, onde o clima entre oposição e situação já é tenso, e também entre os servidores.

Segundo a presidente do Sindicato do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, cerca de R$ 206 milhões, parte dos quais estavam aplicados, já foram transferidos para o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-MG), que centraliza a receita do estado. “São recursos da contribuição para assistência à saúde dos servidores que fizeram essa opção, além da coparticipação dos servidores em exames, atendimentos e serviços de saúde. Há um cronograma de pagamento desses serviços e, agora, poderá haver atrasos à rede de saúde conveniada do Ipsemg”, afirma Maria Abadia. Os servidores que fizeram a opção de assistência à saúde contribuem com 3,2% do salário para Ipsemg, enquanto a contribuição patronal, no caso o estado, é de 1,6%. “Este mês, por causa do decreto, o governo de Minas já não fez o repasse ao Ipsemg nem da contribuição dos servidores nem da contribuição patronal”, informa a líder sindical.

O secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, disse ontem que o Estado sempre funcionou com o caixa único. “Como o Ipsemg cuidava da Previdência, era o único órgão que não integrava o sistema. Mas à medida em que o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) foi extinto no ano passado e os recursos que estavam no Ipsemg não eram mais previdenciários, eles têm, pela lei, de compor o caixa único do estado”, defendeu.

De acordo com o secretário, não haverá interrupção de pagamento de nenhum compromisso do Ipsemg. “O caixa único é uma espécie de banco onde todos os órgãos que têm recursos próprios depositam o dinheiro. O Tesouro aplica nas instituições bancárias com um retorno inclusive muito maior, por causa do volume de recursos”, assinalou, acrescentando que o dinheiro do Ipsemg e o rendimento das aplicações decorrentes estão na contabilidade do instituto. “Da mesma forma que pagavam antes, vão continuar pagando. A diferença é que agora, a ordem de pagamento não vai mais para o banco, mas para o Tesouro, que encaminhará à instituição financeira onde os recursos do estado estão depositados”, afirmou Colombini.

Alterações

O decreto original que criou o caixa único do estado é o de número 39.874, assinado pelo então governador Eduardo Azeredo em de 3 de setembro de 1998. Entre os órgãos e entidades que passaram a fazer parte do Siafi estavam as secretarias de estado, as universidades estaduais, fundações, fundos de desenvolvimento, institutos, polícias, Departamento de Obras Públicas e o de Estradas de Rodagem. O Decreto 46.649 promove algumas alterações no original, entre elas, inclui o Ipsemg na relação das instituições que integram o caixa único.

A reclamação do sindicato dos servidores colocou mais lenha na fogueira das relações entre o governo Alberto Pinto Coelho e o governo eleito de Fernando Pimentel (PT). Três reuniões extraordinárias foram convocadas para ontem e hoje pelo presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSD), numa tentativa de liberar a pauta da Casa, que está travada por nove vetos e um projeto de lei em urgência constitucional, que trata da alíquota de ICMS do álcool. “Temos de evitar o apocalipse. Não há acordo entre as equipes de transição e a cada hora há novos decretos, projetos dúbios, que gera um impacto fiscal grande no caixa do estado”, declarou ontem o deputado estadual Durval Ângelo (PT), futuro líder de Pimentel no Legislativo.