Brasília – A Câmara dos Deputados voltou a pagar salários acima do teto constitucional para servidores. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado o corte imediato da remuneração de todos os funcionários públicos que recebam acima de R$ 29,4 mil por mês, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), liberou o pagamento dos chamados supersalários no contracheque de novembro, com direito até ao retroativo pelo que esses funcionários deixaram de receber no mês anterior.
O movimento do peemedebista ocorre a três meses de deixar a Presidência da Câmara e pouco tempo depois de ser derrotado nas eleições ao governo do Rio Grande do Norte. Apesar de ter obedecido a decisão do STF em outubro — durante o segundo turno da campanha eleitoral —, Alves agora mudou de ideia e argumenta que o acórdão com o entendimento da Corte precisa ser publicado para que a Câmara suspenda os supersalários. O STF tem 60 dias, a partir do julgamento, para publicar o acórdão. Esse prazo expira em dezembro. Caso seja provocada até lá, o Supremo pode avaliar se Alves age ilegalmente ao não cortar os pagamentos.
A decisão do presidente da Câmara foi publicada no Boletim Administrativo interno na última segunda-feira. O peemedebista alega que acatou o recurso da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis) à Casa. “De fato, verifico que a Suprema Corte não publicou o acórdão referido na decisão combatida, de modo a se ter, com exatidão, compreensão sobre seu alcance. Observo ainda que depende de resposta do ministro Marco Aurélio (Mello), indagação anteriormente formulada sobre a questão do foro administrativo competente para a apreciação das defesas apresentadas pelos interessados”, diz o texto assinado pelo peemedebista.
RECURSO
A polêmica em torno dos salários no Congresso se arrasta desde 2013. Em outubro do ano passado, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que nenhum funcionário público deve receber acima do teto constitucional. Um processo administrativo foi instaurado e a Mesa Diretora concluiu pelo cumprimento imediato da determinação e o corte dos supersalários até fevereiro deste ano, quando o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello atendeu ao recurso do sindicato da categoria e decidiu pela suspensão do corte até que funcionários da Casa enviassem explicação sobre a remuneração à direção. Marco Aurélio não foi encontrado para comentar o assunto.
Os pagamentos acima do teto, então, foram retomados entre março e setembro. E novamente suspensos no mês passado por causa da decisão do STF. Parte dos funcionários da Câmara voltou a receber acima do teto na semana passada, depois da decisão de Alves. Levantamento no qual o TCU se baseou para determinar o corte identificou que 1.341 servidores recebiam valores acima do teto constitucional. A folha da Câmara consumia R$ 2,5 bilhões anuais, dos quais 18,75% (R$ 517 milhões) correspondiam a pagamentos irregulares. Henrique Eduardo Alves não foi localizado para comentar a reportagem.
Enquanto isso...
…Aposentadoria à gaúcha
Os deputados gaúchos esperaram o fim da atual legislatura para votar, sem alarde e em tempo recorde, um projeto de lei complementar (PLC) apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que institui um regime especial de aposentadoria parlamentar. O Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, apresentado há apenas duas semanas e que será votado em plenário na terça-feira, determina que os deputados deixem de fazer parte da base do Regime Geral de Previdência do INSS, cujo teto salarial é de R$ 4.390,24, e passem a receber proventos integrais – R$ 20.042,34 brutos em 2014 – com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O projeto é uma cópia literal do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, que vigora na Câmara e no Senado desde 1999 e que é alvo de contestação judicial.
e mais...
Thomaz Bastos
O corpo do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de 79 anos, foi cremado, na manhã de ontem, no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra (SP). A cerimônia ocorreu a portas fechadas, com presença apenas de amigos e familiares. O ex-presidente Lula esteve presente e ao deixar o cemitério disse que Bastos foi “o mais importante criminalista do país”. O ex-ministro morreu na manhã de quinta-feira no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele estava internado para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar.
Dirceu em SP
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu conseguiu autorização da Justiça para passar duas semanas em São Paulo. O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, atendeu ao pedido de Dirceu para viajar entre São Paulo e Vinhedo – no interior, onde tem residência num condomínio – entre 18 de novembro a 2 de dezembro. Na solicitação à Justiça, Dirceu argumentou que precisa viajar para cuidar de seu escritório. O ex-ministro aproveitou para pedir também passar o Natal em Passa Quatro, no Sul de Minas, onde vivem sua mãe e irmãos. O Ministério Público se pronunciou contra as duas viagens, mas o juiz autorizou a ida a São Paulo e disse ser ainda cedo para decidir sobre viagem no período natalino.