Pesquisa inédita realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ao longo do último ano indica que os órgãos públicos em todas as instâncias de governo ainda têm muito a aprimorar para cumprir a Lei de Acesso à Informação. Depois de encaminhar 453 pedidos de informação a 138 órgãos públicos dos três poderes da União, dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além das capitais Belo Horizonte, São Paulo e Rio, os pesquisadores não receberam retorno em 31% dos casos, ou um em cada três. Entre os 315 pedidos de informação com resposta fornecida pelos órgãos públicos – a um tempo médio de 21 dias para a resposta – apenas em 259 dos casos houve precisão nas informações repassadas. A estatística que daí resulta está longe da ideal: das 453 demandas, em apenas 57% dos casos as informações fornecidas foram adequadas.
Esse primeiro levantamento, feito pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV e a FGV Direito Rio, destina não apenas a descrever o comprometimento institucional de órgãos públicos com o cumprimento da Lei 12.527 (de Acesso à Informação) como também a apontar os desafios a serem superados por órgãos que ainda não se adaptaram apropriadamente às regras de transparência. A lei foi aprovada em 2011 e regulamentada em parte dos Estados e na União em 2012. “Alguns órgãos avançaram muito nesse período, implementando plataformas específicas para responder aos pedidos de informação dos cidadãos. Outros, como é o caso do Rio de Janeiro, até inviabilizam o pedido de informação, exigindo o encaminhamento presencial, o que contraria a lei”, avaliou Luiz Fernando Moncau, um dos coordenadores da pesquisa e professor da FGV Direito Rio.Entre os estados avaliados, o pior desempenho foi o do Rio (veja quadro). Dos 32 pedidos de informação encaminhados aos órgãos do governo do estado do Rio de Janeiro, só 11 (34%) foram respondidos, com um baixíssimo nível de precisão: apenas 18% das respostas foram consideradas completas. O tempo médio para foi de três dias. Minas Gerais aparece com o segundo pior desempenho: das 28 solicitações por informações encaminhadas aos órgãos do governo mineiro, 19 foram respondidas (67%). Houve precisão em 16 delas (57%). O tempo médio para o retorno em Minas foi de 25 dias, enquanto a lei determina em 20 dias o prazo máximo para resposta.
Já o governo federal apresentou o maior retorno e melhor qualidade das respostas encaminhadas aos pesquisadores. Das 42 solicitações de informação, 37 foram respondidas (88%) e 33 respostas apresentaram precisão. O tempo médio para resposta dos órgãos federais foi de 21 dias.
Também a cidade do Rio de Janeiro apresentou um desempenho bem pior do que as capitais São Paulo e Belo Horizonte. Das 21 questões formuladas aos órgãos da Prefeitura do Rio, apenas 5 (23%) foram respondidas, com um tempo médio de 25 dias. E pior: só duas respostas (9%) foram precisas. Enquanto os órgãos municipais em Belo Horizonte responderam 16 das 26 perguntas formuladas (61%), 13 respostas (50%) foram consideradas precisas.
ATENDIMENTO Ao analisar o estudo da FGV, o governo de Minas explicou que, para implementação da Lei de Acesso, além da orientação a servidores e gestores sobre as diretrizes da nova lei, o Poder Executivo se organizou para atendimento das demandas feitas pelos cidadãos, disponibilizando o atendimento via telefone LigMinas 155, o atendimento presencial por meio das 47 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e o atendimento via internet por meio do Portal da Transparência. Segundo o Palácio Tiradentes, desde a entrada em vigor da lei foram recebidos 6.930 pedidos de acesso à informação, sendo que 6.738 foram respondidos, totalizando 97,22%.
Já a Prefeitura de Belo Horizonte, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, em estudo divulgado pelo Instituto Ethos antes da Copa do Mundo 2014, a cidade foi avaliada como uma das três cidades-sede da competição com nível de transparência acima da média, ao lado de Brasília e Porto Alegre. Segundo a PBH, a entidade avaliou diversos aspectos dos portais de acesso à informação, criados pelas diversas instâncias governamentais.