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Estado de Minas

'Vitória da Câmara que não significa nada', diz Carvalho

Nada mais anacrônico, contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro, que é de participação", comentou o ministro


postado em 29/10/2014 11:31 / atualizado em 29/10/2014 11:41

Brasília - Após o PMDB da Câmara liderar uma rebelião da base aliada e, junto com a oposição, aprovar projeto que suspende os efeitos de decreto da presidente Dilma Rousseff sobre os conselhos populares, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira, 29, que o governo não se abaterá com a derrota, definida por ele

como uma "vitória de Pirro", de uma "vontade conservadora de impor uma derrota política" para a presidente.

"É uma vitória de Pirro, quando o Congresso, de maneira persistente, insistente, acabou criando um decreto legislativo que derrota o decreto da presidente. Nada mais anacrônico, contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro, que é de participação", comentou o ministro, ao discursar na abertura da 42ª Reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.

"Aqueles que votaram a favor desse decreto legislativo que derruba o decreto de participação social foram exatamente contra uma lógica: o povo brasileiro não aceita uma postura de mero espectador."

Ao todo, o governo federal conta com 35 conselhos, que enfrentam uma série de dificuldades de funcionamento, como falta de transparência, reuniões pouco produtivas e critérios questionáveis na escolha de representantes.

Dos atuais conselhos existentes, 14 foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sete na era Fernando Henrique - e nenhum no governo Dilma. Os conselhos da Saúde e da Educação remontam à década de 1930.

"Esse decreto mexia tão pouco nas estruturas. (A decisão da Câmara) É uma vitória que não significa nada a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidente, mas uma derrota que não nos abate", disse Carvalho.

"O decreto legislativo vai ao Senado, seria muito importante uma forte presença dos senhores e senhoras, para deixar claro do que se trata, não se pode aceitar a tentativa de coibir a participação social", discursou o ministro, dirigindo-se aos conselheiros do Conselho das Cidades.

Monitoramento


Os conselhos foram idealizados para auxiliar a administração pública federal na formulação e monitoramento de políticas públicas e desempenham, na maioria dos casos, papel consultivo. O decreto de Dilma pretende "fortalecer e articular" esses mecanismos de "atuação conjunta" entre governo federal e a sociedade civil, definindo diretrizes gerais de atuação.

Para críticos, a medida institui um poder paralelo dentro do Estado, usurpando prerrogativas do Congresso. Para defensores, democratiza as decisões públicas.

O texto não altera a composição dos conselhos já existentes nem cria automaticamente mais instâncias. "Nunca falamos em imitar o chavismo porque não nos cabe, não me cabe julgar essa adjetivização, falamos simplesmente em organizar e aprofundar a participação social. Participação social tem de ser um método de governo no nosso País, e disso não abriremos mão", ressaltou Carvalho.


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