Brasília – A presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) terá dificuldades para aprovar a realização de um plebiscito sobre a reforma política brasileira. Além da oposição, que já começou a trabalhar contra a proposta, parte da base aliada, incluindo o PMDB, PP e PR, também se movimenta nos bastidores para defender um referendo. Neste caso, as modificações seriam aprovadas no Congresso e, só depois, submetidas à aprovação popular. Os obstáculos começaram a aparecer. Ontem, um dia depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticar o plebiscito, foi a vez do comandante da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestar-se contra o plano da petista.
Ele defendeu o conteúdo da reforma, mas não concorda com a forma. O parlamentar declarou que o Congresso tem a obrigação de votar a matéria porque é uma demanda da sociedade. Na avaliação dele, as mudanças devem ocorrer por meio de referendo. “Se nós temos um Parlamento eleito para votar, para cuidar dessas coisas, por que não fazê-lo? Por que não submeter ao referendo, para que haja participação popular?”Percebendo as primeiras dificuldades, o vice-presidente da República reeleito, Michel Temer, fez um discurso para tentar apaziguar a situação. “É preciso dialogar sobre isso, com o Congresso, com a sociedade. Evidentemente, estamos no começo de tudo, aliás, nem começo do novo mandato, apenas vencemos”, disse. O PMDB já marcou uma reunião para aparar as arestas sobre o tema.
O presidente do PPS, Roberto Freire, declarou que a proposta da presidente Dilma é inexequível. “São assuntos diversos e muito complexos, que não podem ser resolvidos com a simplicidade de uma resposta ‘sim’ ou ‘não’ que caracteriza um plebiscito”, afirmou. Ele lembrou que Dilma fez a proposta em junho do ano passado e, tanto a sociedade quanto o Congresso, refutaram-na por não se aplicar ao tema.
Um parlamentar petista, que preferiu não se identificar, também criticou a ideia. “Eu acredito que vai ser complicado. Essa ideia de plebiscito e de uma constituinte exclusiva para a reforma política já foi derrotada informalmente lá atrás”, defendeu.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) acredita que a reforma só vai começar a andar quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o financiamento de campanha política. “Quando o STF acabar a votação e decidir que não é possível financiamento empresarial em campanha, a reforma política vai andar aqui no Congresso. É isso que emperra o debate. As pessoas querem continuar recebendo dinheiro de empresas”, resumiu.
Para Jorge Viana (PT-AC), se o assunto não for colocado na agenda logo nos primeiros dias da próxima legislatura, vai ficar muito difícil aprovar qualquer alteração. “Beira a irresponsabilidade a Câmara e o Senado não fazerem um esforço para que as mudanças saiam do papel”, discursou.
PROPOSTAS Dilma defende o fim do financiamento empresarial e das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a tipificação do caixa dois em crime eleitoral. A proposta do PT, defendida pela presidente, também prevê eleições proporcionais em dois turnos. No primeiro turno, o voto seria dado ao partido, atendendo à plataforma política e a uma lista pré-ordenada de candidatos. No segundo turno, o voto iria para o candidato. Passariam para a segunda etapa apenas os candidatos equivalentes ao dobro das vagas obtidas por cada partido.
Em entrevista ao SBT e à TV Band, na noite de ontem, a presidente afirmou que não há possibilidade de a população ficar de fora dessa discussão. “Todos defendem a consulta popular”, disse. Segundo ela, ao longo da campanha, o anseio da população por reforma política ficou bastante evidente. “Seja na forma de referendo ou plebiscito (…). Acho muito difícil não ser uma discussão interativa (com os eleitores)”, afirmou. Dilma também disse estar aberta “sem a menor sombra de dúvidas” para dialogar sobre o tema com seus principais adversários na disputa presidencial, o senador Aécio Neves (PSDB) e a ex-senadora Marina Silva (PSB). “Posso chamá-los para uma conversa”, reforçou.
Saiba mais
Modalidades de consulta
Tanto o plebiscito como o referendo são formas de consulta popular que ocorrem por meio de votação secreta e direta e estão estabelecidas no artigo 14 da Constituição Federal. Não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população. No plebiscito, o cidadão se manifesta sobre um assunto antes de uma lei ser constituída. Quando há uma consulta popular sobre lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, a modalidade adequada é o referendo.